Arquivo de Artigos

Terceira Turma nega pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo

03/03/2016 17:00 Terceira Turma nega pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo   Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de servidora pública que buscava indenização do seu pai devido à falta...

Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

DECISÃO 07/03/2016 10:38 Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia...

Comprar imóvel antes de processo contra ex-proprietário anula penhora

Comprar imóvel antes de processo contra ex-proprietário anula penhora Publicado em 07/03/2016 Comprar um imóvel de pessoas que sofrem ação trabalhista antes do processo ter tido início demonstra que quem adquiriu a casa o fez de boa-fé, por isso o novo dono não deve sofrer prejuízo. O entendimento...

Ministério da Ciência recebe fosfoetanolamina para conduzir experimentos

Fosfoetanolamina sintética. A chance de cura do câncer Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação recebe remessa de fosfoetanolamina para conduzir experimentos. Publicado por Jucineia Prussak - 1 hora atrás Grifo... Segundo Celso Pansera, a fase inicial dos estudos deve se encerrar até março de...

Empréstimo verbal deve ser cumprido

Empréstimo verbal deve ser cumprido Uma cidadã de Porto Alegre ingressou com ação alegando que o requerido contraiu empréstimo verbal com ela, porém não cumpriu a obrigação. No caso, ela adquiriu um empréstimo bancário de cinco mil reais e emprestou ao requerido o valor de três mil e cem reais para...

Imóvel dividido não gera direito de preferência na venda a herdeiro

Imóvel dividido não gera direito de preferência na venda a herdeiro Nove irmãos herdaram uma fazenda de 950 mil metros quadrados no interior do Paraná. Sete dos herdeiros venderam suas glebas a terceiros. Contudo, os dois herdeiros que continuaram com suas glebas tinham interesse em comprar as...

Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens

Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens Publicado em: 03/03/2016 Noivos raramente percebem importância de definir regras para patrimônio atual e futuro. O número de divórcios no Brasil tem aumentado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...