Arquivo de Artigos

Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro...

Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

Comissão do Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados 02/03/2016 13h07  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil A Comissão de Assuntos Socais (CAS)  do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa,  o projeto de lei  -  PLS 30/15 - que cria o...

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção 02/03/2016 14h00  Brasília Karine Melo* - Repórter da Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção...

Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios

Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios 02/03/2016 12h14  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Parques infantis e espaços abertos ou fechados usados para a prática de exercícios físicos de profissionais ou amadores podem engrossar a lista de...

TJ-RS: Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

TJ-RS: Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável Publicado em 01/03/2016 O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível, confirmou ordem para liberação imediata de conta poupança de idosa, após bloqueio feito pelo Estado do Rio Grande do Sul. Caso Uma senhora interpôs...

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março Publicado em: 02/03/2016 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse...

Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri

Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri Publicado em: 02/03/2016 Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito. 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO O novo Código estabelece que em todas as...

Teste de droga passa a ser obrigatório para motoristas profissionais

Teste de droga passa a ser obrigatório para motoristas profissionais O motorista que desejar renovar ou obter carteira de habilitação nas categorias C, D e E precisará provar que não fez uso de drogas lícitas ou ilícitas nos últimos 90 dias. Cada exame, segundo o Contran, custará cerca de R$...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...