Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURADOR E CURATELADA CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART....
Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro...
Comissão do Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados
02/03/2016 13h07 Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Socais (CAS) do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa, o projeto de lei - PLS 30/15 - que cria o...
Senado avança na regulamentação do mandado de injunção
02/03/2016 14h00 Brasília
Karine Melo* - Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção...
Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios
02/03/2016 12h14 Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Parques infantis e espaços abertos ou fechados usados para a prática de exercícios físicos de profissionais ou amadores podem engrossar a lista de...
TJ-RS: Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável
Publicado em 01/03/2016
O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível, confirmou ordem para liberação imediata de conta poupança de idosa, após bloqueio feito pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Caso
Uma senhora interpôs...
CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março
Publicado em: 02/03/2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse...
Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri
Publicado em: 02/03/2016
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito.
1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
O novo Código estabelece que em todas as...
Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I - Por Flávio Tartuce
Publicado em: 02/03/2016
O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação...
Teste de droga passa a ser obrigatório para motoristas profissionais
O motorista que desejar renovar ou obter carteira de habilitação nas categorias C, D e E precisará provar que não fez uso de drogas lícitas ou ilícitas nos últimos 90 dias. Cada exame, segundo o Contran, custará cerca de R$...