Arquivo de Artigos

Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências

PRAZOS E PREÇOS Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências 1 de março de 2016, 6h45 Por Fernando Martines Juízes e advogados acreditam que o novo Código de Processo Civil — que entra em vigor este mês — mudará os processos de falências e recuperações judiciais ou pelo...

Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

DECISÃO 01/03/2016 14:12 Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O...

Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai

DOMINGO, 28 DE FEVEREIRO DE 2016 Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai 27 de fevereiro de 2016 Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara...

AM terá equipamento de diagnóstico de doenças da retina à distância

AM terá equipamento de diagnóstico de doenças da retina à distância 02:09  Geral, Notícias  01/03/2016 - 13h00  Manaus, Amazonas   Bianca Paiva Inédito no país, um programa de diagnóstico a distância em doenças da retina vai ser implantado em Manaus, no Amazonas. A retina é uma...

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas 01/03/2016 10h57  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz...

1ª VRP|SP: Bem de família – reclamação realizada após publicação do edital

1ª VRP|SP: Bem de família – reclamação realizada após publicação do edital Publicado em 26/02/2016 1ª VRP|SP: Bem de família – Reclamação realizada após publicação do edital – Razões da reclamação que devem se ater à existência de credores do instituidor ou aos requisitos formais da escritura –...

Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita 29 de fevereiro de 2016, 11h23 Por Jomar Martins A parte que litiga de má-fé numa ação trabalhista não pode ser favorecida com assistência judiciária gratuita. Com este entendimento, a maioria dos...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...