Arquivo de Artigos

CPC valoriza a conciliação e a mediação

Código de Processo Civil valoriza a conciliação e a mediação Publicado por Geovani Santos - 9 minutos atrás Prestes a entrar em vigor Novo Cdigo de Processo Civil valoriza a conciliao e a mediação A nova lei delimita bem o papel da conciliação e da mediação, já que os dois institutos não se...

Redução de juros em empréstimo bancário é determinado em liminar

Redução de juros em empréstimo bancário é determinado em liminar A desembargadora Mylene Maria Michel da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática, determinou liminarmente a redução de juros bancário. No caso em análise, o autor alega ter contraído empréstimo...

Comunicação eletrônica tem efeito de intimação pessoal

Comunicação eletrônica tem efeito de intimação pessoal A Lei nº  11.419 , de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial disciplina parcialmente a comunicação eletrônica. Contudo, incertezas sobre a mesma ainda permeiam o ambiente forense, o que culmina...

Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados

Opinião Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados 28 de fevereiro de 2016, 7h30 Por Marcelo Mazzola A vigência do novo Código de Processo Civil se aproxima e já se ouve nos corredores do Fórum que o advogado será, agora, quase um oficial de justiça. Exageros...

O que são os crimes de ódio?

O que são os crimes de ódio? Publicado por Flávia Ortega - 1 hora atrás   O Crime de Ódio é uma forma de violência direcionada a um determinado grupo social com características específicas, ou seja, o agressor escolhe suas vítimas de acordo com seus preconceitos e, orientado por...

Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

2016-02-25 17:32:00.0 DECISÃO Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas, segundo decisão unânime da...

Projeto veta o reconhecimento da união poliafetiva

Projeto do Deputado (PRB-SP), Vinicius Carvalho veta o reconhecimento da união poliafetiva Terça, 23 Fevereiro 2016 12:30 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4302/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que veta o reconhecimento da chamada “união poliafetiva”, formada por mais de dois...

TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal

TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal Quarta, 24 Fevereiro 2016 12:57 Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...