Arquivo de Artigos

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o REsp 1.253.767 e reestabeleceu a...

TV Justiça - Conciliação em cartórios

TV Justiça - Conciliação em cartórios Cartórios de todo o Brasil se preparam para oferecer um novo serviço a solução de conflitos. Funcionários começaram a ser treinados, nesta segunda-feira (22/02), em Brasília, para realizar as audiências de mediação e conciliação...

Para TJSC negar-se a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade

Para TJSC negar-se a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade Publicado em: 25/02/2016 A 6ª Câmara Civil do TJ, por entender que a paternidade se torna presumida quando o investigado se nega a recolher material para exame de DNA, atendeu recurso de um rapaz para finalmente identificar...

OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados

Nova modalidade OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados 24 de fevereiro de 2016, 18h33 Por Marcelo Galli O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta quarta-feira (24/2) o provimento que trata sobre as sociedades...

Novo CPC – Processo de Execução Civil – Mini aulas - V

Novo CPC – Processo de Execução Civil – Mini aulas - V Publicado por Endireitados - 1 dia atrás Cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 1. Noção de obrigação por quantia certa;2. Multa legal;3. Pagamento Parcial;4. Conteúdo do requerimento;5....

Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação

Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação Publicado por Consultor Jurídico - 3 horas atrás “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Esta singela oração, posta na Constituição de 1988, inciso LXII do artigo 5º, mesmo com...

Especialistas dizem que criminalizar drogas é ineficaz

Especialistas dizem que criminalizar drogas é ineficaz Tráfico de drogas: especialistas defendem que criminalização fracassou, e que é hora de adotar uma nova estratégia em relação às drogas. Publicado por Pedro Magalhães Ganem - 18 horas atrás Londres - As estratégias para lutar contra as drogas...

Jovem deficiente visual com paralisia cerebral se forma em direito

Jovem deficiente visual com paralisia cerebral se forma em direito em Natal Formatura de Cristian Emanoel aconteceu neste fim de semana. Mãe do jovem, que acompanhava as aulas, também concluiu o curso Publicado por Qualconcurso Consultoria - 14 minutos atrás "Desde pequeno, meu sonho é ser...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...