Arquivo de Artigos

Novo CPC prevê câmaras de conciliação e mediação municipais

Novo CPC prevê câmaras de conciliação e mediação municipais 22 de fevereiro de 2016, 8h57 Por André Luís Alves de Melo O  artigo 174 do novo Código de Processo Civil impõe expressamente a novidade de que os municípios também devem ter câmaras de conciliação e mediação municipais. Prossiga em...

Não existe direito de preferência entre condôminos

18/02/2016 - 15h46 DECISÃO Não existe direito de preferência entre condôminos O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior...

Energia solar fotovoltaica, uma grande oportunidade

Energia solar fotovoltaica, uma grande oportunidade Senador pede opção sustentável para o país. “Os constantes problemas ambientais causados pela utilização de energias não renováveis têm despertado o interesse de todos pela utilização de fontes alternativas de energia” POR CONGRESSO EM FOCO |...

Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidas

Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidas 18 de fevereiro de 2016, 6h34 Por Mário Luiz Delgado Às vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem à lume interessante discussão sobre a data exata do início da vigência da lei. A delimitação desse...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...