Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da...
18/02/2016 - 10h54
EM ANDAMENTO
Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja
Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (17) um julgamento na Corte Especial, órgão máximo que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça...
Jurisprudência: Direito empresarial. Certidões negativas e transformação de sociedade simples em empresarial.
Quinta, 18 Fevereiro 2016 08:14
Para efetuar o registro e o arquivamento de alteração contratual, a fim de promover a transformação de sociedade civil em empresária, não é exigível a...
Jurisprudência: Direito processual civil. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
Quinta, 18 Fevereiro 2016 08:22
A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva....
TJMG adequa sistemas judiciais ao novo CPC
Publicado em: 18/02/2016
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trabalha este mês nos últimos ajustes necessários para a entrada em vigor, em meados de março deste ano, do novo Código de Processo Civil (CPC). Todas as adequações dos sistemas...
Jurisprudência STJ: Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda com reserva de domínio e proteção possessória requerida por vendedor
Publicado em: 18/02/2016
Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o...
Menos de 60% dos brasileiros têm rede de esgoto
Cerca de 42,4% dos moradores de áreas urbanas do Brasil não tinham acesso a rede de esgoto em 2014. Número representa 93% dos moradores das cidades do país
POR CONGRESSO EM FOCO | 16/02/2016 18:52
Prossiga
MUDANÇAS NECESSÁRIAS
Comissão do CNJ estuda quatro resoluções para regulamentar o novo CPC
16 de fevereiro de 2016, 17h38
Pelo menos quatro resoluções serão submetidas ao Conselho Nacional de Justiça para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março...
De que falamos quando falamos de eutanásia?
Publicado em 15/02/2016
O que é eutanásia voluntária? E involuntária? Qual é a diferença entre esta e outras práticas médicas como a ortotanásia, a distanásia e os cuidados paliativos? Explicamos estes e outros conceitos na semana em que se instalou o...
TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Segunda, 15 Fevereiro 2016 14:30
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem...