Arquivo de Artigos

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da...

TJMG adequa sistemas judiciais ao novo CPC

TJMG adequa sistemas judiciais ao novo CPC Publicado em: 18/02/2016 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trabalha este mês nos últimos ajustes necessários para a entrada em vigor, em meados de março deste ano, do novo Código de Processo Civil (CPC). Todas as adequações dos sistemas...

Menos de 60% dos brasileiros têm rede de esgoto

Menos de 60% dos brasileiros têm rede de esgoto Cerca de 42,4% dos moradores de áreas urbanas do Brasil não tinham acesso a rede de esgoto em 2014. Número representa 93% dos moradores das cidades do país POR CONGRESSO EM FOCO | 16/02/2016 18:52 Prossiga

Comissão do CNJ estuda quatro resoluções para regulamentar o novo CPC

MUDANÇAS NECESSÁRIAS Comissão do CNJ estuda quatro resoluções para regulamentar o novo CPC 16 de fevereiro de 2016, 17h38 Pelo menos quatro resoluções serão submetidas ao Conselho Nacional de Justiça para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março...

De que falamos quando falamos de eutanásia?

De que falamos quando falamos de eutanásia? Publicado em 15/02/2016 O que é eutanásia voluntária? E involuntária? Qual é a diferença entre esta e outras práticas médicas como a ortotanásia, a distanásia e os cuidados paliativos? Explicamos estes e outros conceitos na semana em que se instalou o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...