TJSC manda parar inventário até que união estável seja comprovada pela pretensa viúva
Segunda, 15 Fevereiro 2016 14:52
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via...
TJDFT: Turma determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida
Terça, 16 Fevereiro 2016 09:30
A 5ª Turma Cível, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja...
TRF3 autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família
Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a penhora de uma oficina...
Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em: 16/02/2016
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o...
STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
Publicado em: 16/02/2016
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
O Fundo de Garantia do...
Artigo - Imposição do regime da separação obrigatória à união estável septuagenária: resenha crítica - Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Publicado em: 16/02/2016
Passando em revista algumas teses jurisprudenciais, sobre o tema da união estável, firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e...
Comunhão parcial de bens
Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família
Homem queria compartilhar pendências financeiras com ex-companheira, mas, para o colegiado, não ficou demonstrado que as dívidas tiveram fruição pela unidade familiar.
terça-feira, 16 de...
Proposta obriga SUS a disponibilizar equipe multiprofissional para gestantes
Publicado por Câmara dos Deputados - 2 horas atrás
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe multiprofissional às gestantes, composta pelo menos por...
TRF-1ª - Procuração outorgada por pessoa jurídica não confere poderes para que um sócio disponha das quotas de outro
Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo - 1 hora atrás
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, proferida pelo Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária de...
Se a entrega da obra atrasou, o custos do aluguel são pela construtora
A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada, por meio do pagamento de aluguel.
Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás
O juiz convocado...