Arquivo de Artigos

Pesquisa Pronta: Furto privilegiado é um dos novos temas para consulta

15/02/2016 - 11h30 SERVIÇO Pesquisa Pronta: Furto privilegiado é um dos novos temas para consulta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece todo mês novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância...

Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria

12/02/2016 - 18h39 DECISÃO Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria “A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”. Esse foi o...

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira

15/02/2016 - 11h16 DECISÃO Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira Em julgamento de recurso em habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o relaxamento da prisão de homem acusado de ter praticado o crime de receptação, que...

Objetos não podem integrar penhora de imóvel que vai a leilão

Objetos não podem integrar penhora de imóvel que vai a leilão Os objetos que podem ser removidos do local não podem ser incluídos na penhora de um imóvel. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao impedir que os barris de madeira de uma vinícola fossem...

Novo CPC e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

12/02/2016 - 17h05 LEGISLAÇÃO Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e...

Drones estão se tornando ameaça real para aviação civil

Drones estão se tornando ameaça real para aviação civil, alerta associação   15/02/2016 10h18  Cingapura Da Agência Lusa Os drones civis estão se tornando uma real e crescente ameaça para a segurança da aviação comercial, advertiu hoje (15) a Associação Internacional do Transporte Aéreo...

Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio

ANALOGIA COM HUMANOS Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio 11 de fevereiro de 2016, 16h04 Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de...

Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?

LIMITE PENAL Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual? 12 de fevereiro de 2016, 8h00 Por Alexandre Morais da Rosa Você já passou por isso: quando um agente processual faz um “bico” com os lábios, sabemos intuitivamente que está examinando o assunto antes de deliberar,...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...