15/02/2016 - 11h30
SERVIÇO
Pesquisa Pronta: Furto privilegiado é um dos novos temas para consulta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece todo mês novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância...
12/02/2016 - 14h40
PESQUISA PRONTA
Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença
“O réu tem o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em regime que não seja mais gravoso do que determina a sua condenação, pois, ao contrário, estaria...
12/02/2016 - 18h39
DECISÃO
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”. Esse foi o...
15/02/2016 - 11h16
DECISÃO
Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira
Em julgamento de recurso em habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o relaxamento da prisão de homem acusado de ter praticado o crime de receptação, que...
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, decidiu liberar da penhora o imóvel doado aos filhos dos executados na...
Objetos não podem integrar penhora de imóvel que vai a leilão
Os objetos que podem ser removidos do local não podem ser incluídos na penhora de um imóvel. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao impedir que os barris de madeira de uma vinícola fossem...
12/02/2016 - 17h05
LEGISLAÇÃO
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e...
Drones estão se tornando ameaça real para aviação civil, alerta associação
15/02/2016 10h18 Cingapura
Da Agência Lusa
Os drones civis estão se tornando uma real e crescente ameaça para a segurança da aviação comercial, advertiu hoje (15) a Associação Internacional do Transporte Aéreo...
ANALOGIA COM HUMANOS
Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio
11 de fevereiro de 2016, 16h04
Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de...
LIMITE PENAL
Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?
12 de fevereiro de 2016, 8h00
Por Alexandre Morais da Rosa
Você já passou por isso: quando um agente processual faz um “bico” com os lábios, sabemos intuitivamente que está examinando o assunto antes de deliberar,...