11/02/2016 - 18h03
PESQUISA PRONTA
Bem de pequeno valor não se confunde com insignificante
“No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este implica eventualmente, furto privilegiado; aquele,...
STF publica acórdão que libera "privatização" de serviços públicos
Publicado em 12/02/2016
A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem atividades de interesse público, pois a...
Clipping - Saiba quais são os casos em que a Justiça expede declarações de morte presumida - TV Justiça
Publicado em: 11/02/2016
As declarações de morte presumida e de ausência são expedidas pela Justiça quando alguém desaparece e não é mais encontrado. Essas decisões são fundamentais para a...
11/02/2016 - 15h48
SERVIÇO
União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ
A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos...
11/02/2016 - 17h30
SERVIÇO
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na...
Artigo - Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral - Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida
Publicado em: 12/02/2016
Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre a criação do...
Artigo: O Testamento Vital e a Dignidade da Pessoa Humana - Por Sergio Leandro Carmo Dobarro
Publicado em: 12/02/2016
Pode-se compreender por testamento vital, o documento realizado por determinada pessoa enquanto capaz, definindo quais tratamentos deseja receber, ou deixar de receber, quando vier...
Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias
11/02/2016 13h19 Brasília
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de...
2016-02-05 16:38:00.0
DECISÃO
É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente
Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve entendimento do...
10/02/2016 - 15h41
PESQUISA PRONTA
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves do...