Arquivo de Artigos

STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque

STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque Quinta, 11 Fevereiro 2016 10:16 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito,...

Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze

Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze Publicado em: 10/02/2016 1. INTRODUÇÃO Ainda será sentido o profundo impacto da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, a partir, especialmente, da jurisprudência que se formará ao longo dos próximos anos. Esta...

Juiz anula depoimento depois de analisar linguagem corporal de testemunha

GESTOS TRAIÇOEIROS Juiz anula depoimento depois de analisar linguagem corporal de testemunha 9 de fevereiro de 2016, 13h29 A análise da linguagem corporal de uma testemunha levou o juiz Max Carrion Brueckner, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a descartar seu depoimento em uma ação. Dessa...

Pitadas Jurídicas: Casamento, separação e divórcio

Pitadas Jurídicas: Casamento, separação e divórcio Publicado em 05/02/2016 "A primeira coluna de 2016 com o tema do momento que é o Novo Código de Processo Civil. Mas eu gostaria de abordar aqui o instituto do casamento, separação e divórcio. É importante destacar que o casamento gera dois...

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento Publicado em: 10/02/2016 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o...

Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16

Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16 Publicado em: 10/02/2016 Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos...

Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer

Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana 09/02/2016 13h38  Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil* A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...