GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA
TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia
3 de fevereiro de 2016, 10h16
São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada...
Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório
Marcelo Gayer Diniz
Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em...
Você sabia que o sócio tem direito a se retirar e receber por sua participação social?
Lucas Garcia de Moura Gavião e Douglas Saporito
Sócio não está preso à sociedade e tem o direito essencial de se afastar, em sociedades limitadas, sociedades simples e mesmo em sociedades anônimas, neste caso em...
2016 será um ano difícil para usuários de plano de saúde, avalia especialista
O preço alto das mensalidades e o desemprego devem empurrar muitos brasileiros dos planos de saúde para o SUS.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Com a crise econômica no país, muitas pessoas estão perdendo seus...
STF - PRESIDENTE DO STF APRESENTA PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO MAIS EFICAZ DO JUDICIÁRIO EM 2016
Publicado por Academia Brasileira de Direito - 11 horas atrás
"Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar...
Empregado garante a migração de plano de saúde empresarial cancelado para plano individual
Publicado por Luciano Correia Bueno Brandão - 15 horas atrás
Devido ao alto custo mensal do plano de saúde oferecido a seus empregados, uma empresa foi forçada a solicitar à Sulamérica Saúde o cancelamento...
Advogados precisam informar CPF de seus clientes no IR 2016, afirma Receita Federal
O programa para preenchimento da declaração será disponibilizado na internet a partir de 25 de fevereiro. A entrega começa a partir de 1º de março e vai até 29 de abril.
Publicado por Fátima Burégio - 11 horas...
Não Pode Mais Acumular Auxílio-Acidente com Aposentadoria
Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do...
CTPS será substituída por cartão na internet
No dia 27 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 89, substituindo as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS por um Cartão de Registro Profissional, via...
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência...