Fim do duplo juízo de admissibilidade: uma oportunidade em risco
2 de fevereiro de 2016, 15h42
Por Pablo Bezerra Luciano e Carlos Marden
Na dinâmica dos recursos especial e extraordinário, a legislação em vigor não prevê a possibilidade de o tribunal a quo avaliar o próprio mérito do recurso. Nos...
Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba
Segunda, 01 Fevereiro 2016 09:16
O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, já é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do...
Apelação Cível - Outorga de escritura - Contrato de compra e venda - Interdição posterior à contratação - Prova da incapacidade no momento da celebração do contrato - Improcedência do pedido
APELAÇÃO CÍVEL - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INTERDIÇÃO POSTERIOR À CONTRATAÇÃO -...
Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é...
Juiz do Mato Grosso determina mudança de nome e gênero de criança que nasceu com anatomia física contrária à identidade psíquica
Publicado em: 02/02/2016
Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, uma criança de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que nasceu com uma anatomia física contrária à...
Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
Publicado em: 02/02/2016
A importância da promulgação da Convenção da Apostila no Brasil é facilitar e agilizar o trâmite de documentos estrangeiros, ressalta Beto Vasconcelos.
Foi publicado nesta segunda-feira (01/02) o Decreto...
02/02/2016 - 10h22
Projeto obriga comerciantes a receber resíduos poluentes devolvidos pelo consumidor
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas,...
MUDANÇA DE PARADIGMA
Tribunais e núcleos de conciliação se preparam para alta de ações com novo CPC
31 de janeiro de 2016, 14h19
O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março deste ano, tem obrigado tribunais e núcleos de conciliação a se adaptarem à determinação legal que...
01/02/2016 - 13h03
SÚMULAS
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja...
Artigo: A propositura da reconvenção no CPC/2015 em processo eletrônico - Roberto Braga de Andrade
Segunda, 01 Fevereiro 2016 10:15
CPC/15 restabeleceu a sistemática do CPC/39 e a reconvenção volta a ser apresentada no bojo da contestação, como um capítulo desta. Pergunta que não quer calar:...