Arquivo de Artigos

Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido

De palavra Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido Juíza considerou que não houve vício de consentimento entre as partes. sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Vítima de acidente de trânsito teve negado pedido de indenização por danos materiais e morais. A juíza Márcia...

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

STJ Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião 3ª turma do STJ reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos. domingo, 28 de fevereiro de 2016   A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por...

Advogada tem vínculo empregatício reconhecido com escritório

Advogada tem vínculo empregatício reconhecido com escritório Subordinação jurídica ficou evidenciada na forma de integração da advogada ao escritório. segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 A 7ª turma do TRT da 1ª região reconheceu vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório. De acordo...

Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho

18/02/2016 - 16:58 Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho Agência Câmara Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 427/15) que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela justiça do Trabalho. O...

CDH aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza

24/02/2016 - 18:02 CDH aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses...

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor Publicado por COAD - 10 horas atrás A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis...

"Perdi a cliente, mas ganhei um casal de amigos"

Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 10 horas atrás "Perdi a cliente, mas ganhei um casal de amigos", afirmou o profissional Quatro perguntas no rodapé de uma folha e uma reflexão custaram a um...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...