Arquivo de Artigos

Tutela de evidência é o destaque do CPC 2015 em Direito das Sucessões

Tutela de evidência é o destaque do CPC 2015 em Direito das Sucessões Publicado em: 03/03/2016 Medida antecipa resultado de inventário. O Código de Processo Civil 2015 trouxe também alterações em Direito Sucessório. As principais modificações, segundo a advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente...

TJDF nega pedido de averbação de dupla paternidade em registro civil

TJDF nega pedido de averbação de dupla paternidade em registro civil Publicado em: 04/03/2016 A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou provimento a recurso que visava ao reconhecimento de dupla paternidade cumulada com averbação em registro civil. A decisão foi...

Juiz faz registro tardio de garoto de 18 anos

Juiz do Mato Grosso faz registro tardio de garoto de 18 anos Publicado em: 04/03/2016 Diferente da maioria dos adolescentes, Fabiano Ribeiro sonha em poder estudar e quem sabe um dia se tornar um policial. Aos 18 anos de idade, o garoto, que vive na longínqua comunidade do Vale Abençoado, distrito...

Debate sobre parlamentarismo chega à Comissão de Constituição e Justiça

Debate sobre parlamentarismo chega à Comissão de Constituição e Justiça   Simone Franco | 03/03/2016, 12h45 - ATUALIZADO EM 03/03/2016, 13h12 O debate sobre parlamentarismo já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na quarta-feira (2), o tema foi trazido à...

Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST

PROCESSO ANULADO Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST 2 de março de 2016, 17h17 O comprovante do recolhimento via internet banking não é considerado documento suficiente para confirmar depósito recursal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior...

Receber R$ 400 mil em ação não afasta benefício da Justiça gratuita

CUSTAS PROCESSUAIS Receber R$ 400 mil em ação não afasta benefício da Justiça gratuita 3 de março de 2016, 11h28 O fato de um beneficiado pela Justiça gratuita ter recebido R$ 400 mil em uma ação trabalhista e ter contratado um advogado particular não é suficiente para comprovar que ele têm...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...