Arquivo de Artigos

Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

06/03/2016 23:50:59 Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora Novo Código de Processo Civil entra em vigor até dia 20 deste mês. Mudança na lei prevê também que recurso de conta bancária do inadimplente pode ser bloqueado CRISTIANE CAMPOS Rio - Alerta para os 3,5 milhões de moradores de...

Mulher traída será indenizada em R$ 61 mil por danos morais e materiais

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 61 mil por danos morais e materiais Dano Moral Publicado por Débora Dias de Araújo Guzzo - 18 horas atrás “É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para...

Tire suas dúvidas sobre reconhecimento de paternidade

Tire suas dúvidas sobre reconhecimento de paternidade O pai que reconhece a paternidade de uma criança nem sempre tem o direito de propor uma ação negatória de paternidade. Publicado por Posocco & Associados Advogados e Consultores - 18 horas atrás Recusa do pai A recusa do suposto pai a se...

"Presos que Menstruam"

Descubra como é a vida das mulheres nas penitenciárias brasileiras A calamitosa situação das cadeias femininas é retratada no livro "Presos que Menstruam", que chegou às livrarias em julho Publicado por Débora Dias de Araújo Guzzo - 19 horas atrás Maria Aparecida lembrava uma avó. Uma dessas avós...

Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta

Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta Publicado por Lauro Chamma Correia - 12 horas atrás O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela...

Ausência de advogado leva TRT-9 a anular acordo entre empresa e ex-funcionário

NINHARIA ANULADA Ausência de advogado leva TRT-9 a anular acordo entre empresa e ex-funcionário 6 de março de 2016, 17h46 A formalização de acordo entre as partes, sem assistência do advogado do reclamante e por valor muito inferior àquele devido, afronta os princípios da proporcionalidade, da...

Mochila escolar deve ter até 10% do peso da criança

Mochila escolar deve ter até 10% do peso da criança 02:52  Educação, Notícias  07/03/2016 - 10h59  Brasília   Andreia Verdélio, da Agência Brasil A mochila escolar é um item que faz parte da rotina de crianças e adolescentes e a forma com que eles gostam de usar vai mudando ao...

Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC

OPINIÃO Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC 7 de março de 2016, 6h11 Por Teresa Arruda Alvim Wambier e Arthur Mendes Lobo A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um modo geral, prevalece o clima de...

Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença

REDE SOCIAL Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença 7 de março de 2016, 8h27 A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...