Arquivo de Artigos

Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

15/01/2016 - 13h39 DECISÃO Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em...

Conheça os enunciados de Família e Sucessões da VII Jornada de Direito Civil

Conheça os enunciados de Família e Sucessões da VII Jornada de Direito Civil Publicado em: 15/01/2016 Em setembro de 2015 foram aprovados os enunciados da VII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Das 80 propostas recebidas pela Comissão de Direito de Família e...

STF quer libertar 120 mil presos provisórios

STF quer libertar 120 mil presos provisórios POR CONGRESSO EM FOCO | 13/01/2016 17:39 O presidente do Suprem o Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre, que seu objetivo é reduzir à metade o número de presos provisórios no país,...

Vetado parcelamento de multa na repatriação de recursos

Vetado parcelamento de multa na repatriação de recursos 14/01/2016 10h16  Brasília Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. Entre...

Contabilidade digital versus tradicional e outras questões tributárias

JURISPRUDÊNCIA FISCAL Contabilidade digital versus tradicional e outras questões tributárias 14 de janeiro de 2016, 8h10 Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica;...

Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo CPC

Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) Publicado em 14/01/2016 O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novoCódigo de Processo...

Os bastidores da reportagem que foi buscar as crianças casadas no Brasil

Os bastidores da reportagem que foi buscar as crianças casadas no Brasil Publicado em: 13/01/2016 Nunca tinha ouvido falar em casamento infantil no Brasil até 2013. Fiquei estarrecida. Como podia ser verdade? Supunha que fosse uma realidade da África Subsaariana ou do Sul da Ásia, onde fome ou...

Liminar obriga USP a fornecer "cápsula contra o câncer" a paciente do RS

DIREITO À SAÚDE Liminar obriga USP a fornecer "cápsula contra o câncer" a paciente do RS 12 de janeiro de 2016, 21h02 A Universidade de São Paulo foi obrigada a fornecer a um morador de Porto Alegre a chamada ‘‘pílula contra o câncer’’ (fosfoetanolamina sintética) para uso contínuo e na medida de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...