15/01/2016 - 13h39
DECISÃO
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em...
Mais de 100 motivos para comemorar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Criação de um cadastro para facilitar a elaboração de políticas públicas, aumento na punição para quem desrespeita direitos de pessoas com deficiência e proibição de atos discriminatórios, como cobrar...
Conheça os enunciados de Família e Sucessões da VII Jornada de Direito Civil
Publicado em: 15/01/2016
Em setembro de 2015 foram aprovados os enunciados da VII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Das 80 propostas recebidas pela Comissão de Direito de Família e...
STF quer libertar 120 mil presos provisórios
POR CONGRESSO EM FOCO | 13/01/2016 17:39
O presidente do Suprem o Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre, que seu objetivo é reduzir à metade o número de presos provisórios no país,...
Vetado parcelamento de multa na repatriação de recursos
14/01/2016 10h16 Brasília
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. Entre...
JURISPRUDÊNCIA FISCAL
Contabilidade digital versus tradicional e outras questões tributárias
14 de janeiro de 2016, 8h10
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz
Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica;...
13/01/2016 - 13h55
SERVIÇO
Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o...
Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo Código de Processo Civil (CPC)
Publicado em 14/01/2016
O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novoCódigo de Processo...
Os bastidores da reportagem que foi buscar as crianças casadas no Brasil
Publicado em: 13/01/2016
Nunca tinha ouvido falar em casamento infantil no Brasil até 2013. Fiquei estarrecida. Como podia ser verdade? Supunha que fosse uma realidade da África Subsaariana ou do Sul da Ásia, onde fome ou...
DIREITO À SAÚDE
Liminar obriga USP a fornecer "cápsula contra o câncer" a paciente do RS
12 de janeiro de 2016, 21h02
A Universidade de São Paulo foi obrigada a fornecer a um morador de Porto Alegre a chamada ‘‘pílula contra o câncer’’ (fosfoetanolamina sintética) para uso contínuo e na medida de...