Arquivo de Artigos

PEC pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

PEC pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência Publicado por Senado - 17 horas atrás 2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o...

Mediação em escolas é adotada por Defensoria Pública de Minas Gerais

Mediação em escolas é adotada por Defensoria Pública de Minas Gerais Publicado por Conselho Nacional de Justiça - 10 horas atrás A utilização de métodos de mediação de conflitos dentro de escolas públicas foi uma das práticas finalistas do 12º Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. A...

Se a venda foi direta, não se pode cobrar comissão de corretagem

Se a venda foi direta, não se pode cobrar comissão de corretagem A compradora teria pago em torno de R$ 12 mil quando não conseguiu mais arcar com o restante do financiamento, devido a dificuldades financeiras, ao solicitar a restituição dos valores, mais de 50% foi retido pela empresa: 10% do...

Se o cliente desistir da compra do imóvel, poderá pagar pelo tempo que o ocupou

Se o cliente desistir da compra do imóvel, poderá pagar pelo tempo que o ocupou A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que levou em conta as peculiaridades do caso Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de...

Inovação muda realidade de pequenos negócios

Inovação muda realidade de pequenos negócios Fundadora da marca paraibana de calçados e acessórios femininos Eva Bag &Shoes, Evanilza Gonçalves Ribeiro está há 20 anos no mercado, mas enfrentou um 2015 difícil. Com a redução do consumo e a consequente queda das vendas e do faturamento, teve que...

Nova lei do comércio eletrônico provoca dúvidas

Nova lei do comércio eletrônico provoca dúvidas Entra em vigor em 1º de janeiro a emenda constitucional que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final. Motivada pelo boom do...

Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro

NEGATIVA DE COBERTURA Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro 3 de janeiro de 2016, 13h30 Por Jomar Martins A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Leia em Consultor...

Aulas em simulador de direção nas autoescolas passam a ser obrigatórias

REALIDADE VIRTUAL Aulas em simulador de direção nas autoescolas passam a ser obrigatórias 3 de janeiro de 2016, 18h05 A partir deste ano é obrigatório o uso do simulador de direção veicular nas autoescolas para quem vai tirar carteira de motorista e dirigir carros de passeio, na Categoria B. Leia...

Lei Maria da Penha é aplicada em caso de agressão de pai contra filha

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Lei Maria da Penha é aplicada em caso de agressão de pai contra filha 4 de janeiro de 2016, 8h52 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao...

Bem de família: imóvel adquirido com dinheiro ilícito pode ser penhorado

30/12/2015 - 15h28 DECISÃO Bem de família: imóvel adquirido com dinheiro ilícito pode ser penhorado O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família, condição que impede a penhora do imóvel, o que muitas vezes pode...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...