PEC pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência
Publicado por Senado - 17 horas atrás
2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o...
Mediação em escolas é adotada por Defensoria Pública de Minas Gerais
Publicado por Conselho Nacional de Justiça - 10 horas atrás
A utilização de métodos de mediação de conflitos dentro de escolas públicas foi uma das práticas finalistas do 12º Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. A...
Se a venda foi direta, não se pode cobrar comissão de corretagem
A compradora teria pago em torno de R$ 12 mil quando não conseguiu mais arcar com o restante do financiamento, devido a dificuldades financeiras, ao solicitar a restituição dos valores, mais de 50% foi retido pela empresa: 10% do...
Se o cliente desistir da compra do imóvel, poderá pagar pelo tempo que o ocupou
A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que levou em conta as peculiaridades do caso
Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás
Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de...
Inovação muda realidade de pequenos negócios
Fundadora da marca paraibana de calçados e acessórios femininos Eva Bag &Shoes, Evanilza Gonçalves Ribeiro está há 20 anos no mercado, mas enfrentou um 2015 difícil. Com a redução do consumo e a consequente queda das vendas e do faturamento, teve que...
Nova lei do comércio eletrônico provoca dúvidas
Entra em vigor em 1º de janeiro a emenda constitucional que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final.
Motivada pelo boom do...
NEGATIVA DE COBERTURA
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
3 de janeiro de 2016, 13h30
Por Jomar Martins
A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro.
Leia em Consultor...
REALIDADE VIRTUAL
Aulas em simulador de direção nas autoescolas passam a ser obrigatórias
3 de janeiro de 2016, 18h05
A partir deste ano é obrigatório o uso do simulador de direção veicular nas autoescolas para quem vai tirar carteira de motorista e dirigir carros de passeio, na Categoria B.
Leia...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Lei Maria da Penha é aplicada em caso de agressão de pai contra filha
4 de janeiro de 2016, 8h52
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao...
30/12/2015 - 15h28
DECISÃO
Bem de família: imóvel adquirido com dinheiro ilícito pode ser penhorado
O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família, condição que impede a penhora do imóvel, o que muitas vezes pode...