Arquivo de Artigos

Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens

Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens Publicado em 04/01/2016 A cobrança de dívidas pode ser um procedimento complicado e demorado, mesmo havendo uma decisão judicial transitada em julgado. Uma das possibilidades de cobrança do devedor é a solicitação de penhora de bens,...

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil Publicado em 04/01/2016 As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira. Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos Nova legislação que começa a valer a partir deste sábado (2) garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população POR AGÊNCIA BRASIL |...

Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016 04/01/2016 10h44  Brasília Da Agência Brasil Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados hoje (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º...

Vara do Trabalho reduz prazos ao usar WhatsApp para notificar partes

PELO CELULAR Vara do Trabalho no Acre reduz prazos ao usar WhatsApp para notificar partes 30 de dezembro de 2015, 7h21 A Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), a 92 km de Rio Branco, passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para notificar partes e diminuir prazos e custos na solução de...

Excesso de cursos de Direito não impede o bom profissional de ter sucesso

REPÚBLICA DOS BACHARÉIS Excesso de cursos de Direito não impede o bom profissional de ter sucesso 30 de dezembro de 2015, 9h10 Por Tadeu Rover O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos...

Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo

PL-80/2015 30/12/2015 - 13h37 Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à...

Impostômetro chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30)

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano 30/12/2015 12h06  São Paulo Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...