Protestar decisão transitada em julgado é opção à penhora de bens
Publicado em 04/01/2016
A cobrança de dívidas pode ser um procedimento complicado e demorado, mesmo havendo uma decisão judicial transitada em julgado. Uma das possibilidades de cobrança do devedor é a solicitação de penhora de bens,...
Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil
Publicado em 04/01/2016
As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira. Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos...
31/12/2015 - 08h44
DECISÃO
Paternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso...
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos
Nova legislação que começa a valer a partir deste sábado (2) garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população
POR AGÊNCIA BRASIL |...
Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016
04/01/2016 10h44 Brasília
Da Agência Brasil
Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados hoje (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º...
PELO CELULAR
Vara do Trabalho no Acre reduz prazos ao usar WhatsApp para notificar partes
30 de dezembro de 2015, 7h21
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), a 92 km de Rio Branco, passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para notificar partes e diminuir prazos e custos na solução de...
REPÚBLICA DOS BACHARÉIS
Excesso de cursos de Direito não impede o bom profissional de ter sucesso
30 de dezembro de 2015, 9h10
Por Tadeu Rover
O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos...
PL-76/2015
29/12/2015 - 20h37
Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 76/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para que crimes de...
PL-80/2015
30/12/2015 - 13h37
Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à...
Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano
30/12/2015 12h06 São Paulo
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão...