Arquivo de Artigos

Se for prevista em contrato, taxa de manutenção de terreno é válida

CUSTOS INERENTES Se for prevista em contrato, taxa de manutenção de terreno é válida 28 de dezembro de 2015, 17h43 Se prevista em contrato, a taxa de manutenção de terreno cobrada pela administradora de loteamento é válida, e o comprador da terra deverá pagar o montante cobrado. Prossiga em...

Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

28/12/2015 - 14h03 DECISÃO Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10 anos de idade, o presente de aniversário seria a tão sonhada viagem à...

Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral

Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral Publicado em 28/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva...

Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de sexta-feira

Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de sexta-feira O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%, foi fixado em decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. Texto será publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União POR CONGRESSO EM FOCO | 29/12/2015...

Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada

Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada 29/12/2015 10h46  Brasília Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na...

Não há revelia se advogado comparece à audiência sem a parte que representa

INTENÇÃO DE DEFESA Não há revelia se advogado comparece à audiência sem a parte que representa 27 de dezembro de 2015, 12h08 Não há revelia se advogado comparece à audiência sem estar acompanhado da parte. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) reformou decisão de primeira...

Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO

TERCEIRO DE BOA-FÉ Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO 28 de dezembro de 2015, 10h31 Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...