Arquivo de Artigos

Um milhão de atos lavrados. 2,3 bilhões de reais economizados

Atos em cartórios aliviam Judiciário em mais de um milhão de processos Publicado em: 06/01/2016 Na última segunda-feira (4/1), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de...

Comissão de Ética analisará testes com substância contra câncer

Comissão de Ética analisará testes com substância contra câncer 06/01/2016 11h44  São Paulo Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), Jorge Venâncio, informou hoje (6) à Agência Brasil que, até...

STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa

04/01/2016 - 15h48 DECISÃO STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel...

Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu

Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu Publicado em: 05/01/2016 Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que era réu em ações trabalhistas, um homem foi vinculado às dívidas e teve seu carro...

“Escola sem partido” acirra polêmica na educação

“Escola sem partido” acirra polêmica na educação Projeto em discussão no Congresso pretende enquadrar professores que “doutrinem” ideologicamente estudantes. Críticos da proposta veem medida como mordaça e censura, mostra a Revista Congresso em Foco POR CONGRESSO EM FOCO | 05/01/2016...

CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos

PEC 108/15 CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos Proposta impõe ao Estado dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para a resolução das demandas que chegam aos tribunais. sábado, 2 de janeiro de 2016 O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros...

Lei equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos

Lei equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos Norma já está em vigor. segunda-feira, 4 de janeiro de 2016 Publicada na última quarta-feira, 30, a lei 13.235/15 equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos. A norma define como medicamento...

Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis

Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis Decisão é da JT/RJ. segunda-feira, 4 de janeiro de 2016 A juíza do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha, titular da 57ª vara do RJ, julgou improcedente ação do MPT contra uma corretora de imóveis, argumentando que corretor de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...