Atos em cartórios aliviam Judiciário em mais de um milhão de processos
Publicado em: 06/01/2016
Na última segunda-feira (4/1), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de...
Comissão de Ética analisará testes com substância contra câncer
06/01/2016 11h44 São Paulo
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), Jorge Venâncio, informou hoje (6) à Agência Brasil que, até...
04/01/2016 - 15h48
DECISÃO
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel...
05/01/2016 - 11h08
DECISÃO
Ação: Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento...
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu
Publicado em: 05/01/2016
Por ter mantido em atividade uma conta bancária que possuía em conjunto com um irmão que morreu anos antes e que era réu em ações trabalhistas, um homem foi vinculado às dívidas e teve seu carro...
PL-80/2015
30/12/2015 - 13h37
Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão...
“Escola sem partido” acirra polêmica na educação
Projeto em discussão no Congresso pretende enquadrar professores que “doutrinem” ideologicamente estudantes. Críticos da proposta veem medida como mordaça e censura, mostra a Revista Congresso em Foco
POR CONGRESSO EM FOCO | 05/01/2016...
PEC 108/15
CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos
Proposta impõe ao Estado dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para a resolução das demandas que chegam aos tribunais.
sábado, 2 de janeiro de 2016
O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros...
Lei equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos
Norma já está em vigor.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
Publicada na última quarta-feira, 30, a lei 13.235/15 equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos.
A norma define como medicamento...
Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis
Decisão é da JT/RJ.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
A juíza do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha, titular da 57ª vara do RJ, julgou improcedente ação do MPT contra uma corretora de imóveis, argumentando que corretor de...