15/12/2015 - 21:37 | Fonte: STF
2ª Turma revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo,...
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1 dia atrás
*Publicada originalmente em 13/02/2015
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de...
JURISPRUDÊNCIA DO STF
Município pode criar lei que permite a taxista pedir identificação de passageiro
20 de dezembro de 2015, 16h39
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que municípios são competentes para legislar sobre a organização dos serviços públicos de interesse local,...
TJSC - Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado
Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo - 21 minutos atrás
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de...
Jurisprudência: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:03
Na hipótese em que o autor da herança tenha promovido em vida a partilha da integralidade de seus bens em favor de todos seus descendentes e herdeiros necessários, por meio de escrituras públicas...
Jurisprudência: Direito processual civil. Arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:29
A arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações (art. 690, § 1º, do CPC) não pode ser realizada por preço inferior ao da avaliação, mesmo que realizada...
Jurisprudência: Direito penal. Não obrigatoriedade de licitação por parte de condomínio edilício em que ente público seja proprietário de fração ideal.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:31
O síndico de condomínio edilício formado por frações ideais pertencentes a entes públicos e particulares, ao...
Jurisprudência: Direito processual civil. Foro competente para apreciar ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:42
A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união...
Jurisprudência: Direito processual civil. Legitimidade do promitente comprador e do promitente vendedor em ação de cobrança de débitos condominiais.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:46
O promitente comprador e o promitente vendedor de imóvel têm legitimidade passiva concorrente em ação de cobrança de...
Menos perda, mais água
Iniciativa visa comprometimento de candidatos a prefeito em todo o país com a redução de perdas de água nos sistemas urbanos de distribuição
POR CONGRESSO EM FOCO | 18/12/2015 08:00
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