Arquivo de Artigos

Congresso aprova orçamento. Proposta segue para sanção presidencial

17/12/2015 - 15h46 Congresso aprova orçamento com cortes de despesa para cobrir deficit Órgãos de todos os poderes serão afetados pela redução de recursos – as exceções são os ministérios da Saúde e da Educação, que receberão mais verbas. Dotação do Bolsa Família também foi preservada....

Senado aprova escritório individual para advogados

Senado aprova escritório individual para advogados Demanda antiga de advogados, projeto encaminhado à sanção altera Estatuto da Advocacia para dispensar classe da exigência de ter ao menos um sócio. Mas há restrições para a Sociedade Limitada Unipessoal POR FÁBIO GÓIS | 18/12/2015 08:00 Leia em...

PPA segue para sanção presidencial

16/12/2015 - 16h42 Congresso aprova PPA voltado para a educação Matéria segue para sanção presidencial O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de...

Bebê com menos de um ano completa três meses com coração artificial

Bebê com menos de um ano completa três meses com coração artificial 17/12/2015 07h55  São Paulo Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Duas paradas cardíacas e três meses ligado a um coração artificial é parte da história de Gustavo Henrique de Oliveira, que deve completar 1 ano no próximo...

Corretagem na compra de imóvel em stand deve ser paga por construtora

CDC Corretagem na compra de imóvel em stand deve ser paga por construtora Segundo juízo da 31ª vara Cível de SP, repasse no preço do imóvel é "absolutamente abusivo, porque não houve qualquer intermediação". quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 O juiz de Direito Wander Benassi Junior, da 31ª vara...

Sancionada lei de combate ao bullying

Presidente Dilma sanciona lei de combate ao bullying Nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral Publicado por Andre Manzello Advocacia - 17 horas atrás A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil já...

Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial

Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial Ter o advogado no inquérito evita equívocos, principalmente, na fase de indiciamento de pessoas Publicado por Evandro Menezes Lorenzoni - 17 horas atrás Brasília – Uma das principais bandeiras da atual gestão da Ordem, que se...

Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público

Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público Publicado por Camila Vaz - 21 horas atrás O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao...

Dissolução de sociedades muda com novo CPC

Dissolução de sociedades muda com novo CPC São Paulo - Como o novo Código de Processo Civil (CPC) fixa regras sobre o processo de dissolução parcial de sociedades, advogados estão recomendado que as empresas façam uma revisão de seus contratos sociais. A dissolução parcial é o caso em que um dos...

Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior

Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial. Mesmo aprovado, o texto enviado pela Executivo e...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...