Especialista defende ação extrajudicial como ferramenta para inibir cibercrimes
Publicado em 15/12/2015
Um dos assuntos mais discutidos atualmente são os abusos cometidos no mundo virtual, como o racismo, o vazamento criminoso de fotos e vídeos íntimos, a criação de perfis falsos em redes sociais,...
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Publicado em: 15/12/2015
A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o...
TRF3 autoriza fertilização in vitro com óvulos doados pela irmã
Publicado em: 15/12/2015
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma mulher se submeter ao procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. A autora havia...
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Publicado em: 16/12/2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A...
15/12/2015 - 18h40
LEGISLAÇÃO
Novo CPC: Senado aprova alteração no novo código para restabelecer o juízo de admissibilidade para recursos ao STJ
Na tarde de hoje (15), o Senado Federal aprovou o PLC 168/2015, que altera o novo Código de Processo Civil (CPC) e reestabelece o juízo...
Congresso mantém veto à desaposentação
Governo argumenta que a desaposentação “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”
POR AGÊNCIA CÂMARA | 16/12/2015 12:09
Leia em Congresso em Foco
PRAZO ELÁSTICO
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
14 de dezembro de 2015, 21h27
Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar...
14/12/2015 - 17h01
DECISÃO
Sistema prisional: STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a condenado por roubo,...
15/12/2015 - 07h00
DECISÃO
Exploração infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime
Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que tenha sido usada a força ou qualquer outra...
14/12/2015 - 19h48
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência pública: cobrança de direito autoral por música na internet gera divergência
A possibilidade cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet gerou divergência nesta segunda-feira (14) entre participantes de audiência pública no...