TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
Publicado em: 09/12/2015
Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida...
Seis em cada 100 noivos do DF colocam o sobrenome da mulher após casamento
Publicado em: 09/12/2015
Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento.
O casamento entre duas pessoas significa o nascimento de uma nova família. Para o...
Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado
09/12/2015 12h24 Brasília
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso...
PARADOXO DA CORTE
Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
8 de dezembro de 2015, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci
O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante nas anteriores Cartas políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva...
ACIDENTE NA OBRA
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
8 de dezembro de 2015, 9h02
Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Segunda-feira, 07 de dezembro de 2015
Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria
A nova regra sobre aposentadoria de membros do Poder Judiciário, que estabeleceu idade limite de 75 anos para a compulsória, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de...
08/12/2015 - 07h00
DECISÃO
Imóvel: Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda
Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio. A...
07/12/2015 - 14h52
DECISÃO
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode ser exigido o...
07/12/2015 19h30
Projeto de lei permite inclusão do tipo de deficiência na carteira de motorista
Intenção é evitar constrangimentos em abordagens e facilitar a identificação da deficiência pelo agente de trânsito.
A Comissão de Viação e Transporte aprovou proposta que garante à pessoa...
DIVISÃO DE DESPESAS
Advogados sem sociedade podem dividir escritório, diz TED da OAB-SP
7 de dezembro de 2015, 14h35
Por Tadeu Rover
É permitido que advogados reúnam-se, sem constituir sociedade, em um mesmo escritório para dividir despesas ou trabalhar conjuntamente em determinadas causas. No...