Arquivo de Artigos

TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista

TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista Publicado em: 09/12/2015 Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida...

Seis em cada 100 noivos do DF colocam o sobrenome da mulher após casamento

Seis em cada 100 noivos do DF colocam o sobrenome da mulher após casamento Publicado em: 09/12/2015 Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento. O casamento entre duas pessoas significa o nascimento de uma nova família. Para o...

Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado

Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado 09/12/2015 12h24  Brasília Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso...

Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação

PARADOXO DA CORTE Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação 8 de dezembro de 2015, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante nas anteriores Cartas políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva...

Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos

ACIDENTE NA OBRA Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos 8 de dezembro de 2015, 9h02 Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...

Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria

Segunda-feira, 07 de dezembro de 2015 Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria A nova regra sobre aposentadoria de membros do Poder Judiciário, que estabeleceu idade limite de 75 anos para a compulsória, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de...

Advogados sem sociedade podem dividir escritório, diz TED da OAB-SP

DIVISÃO DE DESPESAS Advogados sem sociedade podem dividir escritório, diz TED da OAB-SP 7 de dezembro de 2015, 14h35 Por Tadeu Rover É permitido que advogados reúnam-se, sem constituir sociedade, em um mesmo escritório para dividir despesas ou trabalhar conjuntamente em determinadas causas. No...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...