Dívida não pode ser garantida por penhora de imóvel de terceiro de boa-fé
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 contra a Giany Confecções, e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho, o entendimento foi o de que os apartamentos eram bens diversos daquele que originariamente...
Emancipação garante posse a menor de 18 anos aprovada em concurso público
Publicado por Espaço Vital - 9 horas atrás
A 2ª Turma do STJ garantiu, a uma candidata menor de idade, sua posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração “a emancipação prévia da jovem...
Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo
Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 2 usuários - 2 horas atrás
Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os...
Advocacia
STJ tenta proibir que advogado leia durante a sustentação oral
Ministro Humberto Martins abriu divergência contra a proposta.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Uma proposta que objetivava regrar a sustentação oral dos advogados acabou gerando um intenso debate no Pleno do STJ nesta...
Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás - 4 horas atrás
A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal...
Quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (2) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade...
CERCEAMENTO DE DEFESA
Errar o nome do advogado na intimação anula o julgamento, decide TST
3 de dezembro de 2015, 11h42
O eventual erro na grafia do nome do advogado indicado para o recebimento das intimações é uma forma cerceamento ao direito de defesa, assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma...
02/12/2015 - 08h55
DECISÃO
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar...
Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge
Publicado em 02/12/2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a doação que uma mulher fez de sua meação da casa para o marido na hora da separação. A decisão foi tomada...
Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge
Publicado em 02/12/2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a doação que uma mulher fez de sua meação da casa para o marido na hora da separação. A decisão foi tomada...