Arquivo de Artigos

"Internet das coisas"

03/12/2015 11h38 Especialistas destacam potencial econômico da “internet das coisas” Audiência na Câmara debateu a conexão à internet de objetos do nosso dia a dia, como eletrodomésticos, carros e até mesmo roupas e maçanetas de porta    Baixar...

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante POR CONGRESSO EM FOCO | 02/12/2015 16:12 Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira...

Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação

FALTA LEGITIMIDADE Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação 1 de dezembro de 2015, 19h49 Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Prossiga em Consultor...

É penhorável vaga de garagem autônoma à residência, diz TRT-3

REGISTRO INDEPENDENTE É penhorável vaga de garagem autônoma à residência, diz TRT-3 2 de dezembro de 2015, 10h09 A impenhorabilidade prevista no artigo 1º da Lei 8.009/90 não alcança as vagas de garagem que não sejam vinculadas à residência. Foi o que decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional...

Congresso derruba veto sobre aposentadoria aos 75

Congresso derruba veto sobre aposentadoria aos 75 Derivação da chamada PEC da Bengala, projeto estendeu a todos os servidores públicos ampliação de aposentadoria compulsória dos 70 para 75 anos. Executivo havia visto “vício de iniciativa” na proposição POR CONGRESSO EM FOCO | 02/12/2015...

Novo CPC traz mudanças na tutela antecipada

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na tutela antecipada 1 de dezembro de 2015, 8h10 Por José Rogério Cruz e Tucci A constante exigência de adequação formal da tutela jurisdicional e de seus respectivos instrumentos ao seu escopo afigura-se, em época presente, exaltada em...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...