Arquivo de Artigos

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido Publicado em: 25/11/2015 O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve pagar pensão por morte à...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Reconhecimento incidental de união estável - Questão provada documentalmente - Nomeação de companheira como inventariante

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Reconhecimento incidental de união estável - Questão provada documentalmente - Nomeação de companheira como inventariante Publicado em: 26/11/2015 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE...

TJSC confirma opção de jovem por paternidade biológica e não a registral

TJSC confirma opção de jovem por paternidade biológica e não a registral Publicado em: 26/11/2015 A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que autorizou um jovem a alterar sua paternidade no registro de nascimento, com a inclusão da biológica em detrimento da pretensamente afetiva....

Artigo - Proposta de reforma do novo CPC apresenta riscos - Por Dierle Nunes

Artigo - Proposta de reforma do novo Código de Processo Civil apresenta riscos - Por Dierle Nunes Publicado em: 27/11/2015 Desde a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168 (PLC168) na CCJ do Senado Federal, que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem ganhando destaque um...

Conciliação: acordo tem força de decisão judicial

Conciliação: acordo tem força de decisão judicial Movimento da Conciliação | 26.11.2015 As decisões acertadas por meio da conciliação combinam autonomia, diálogo e defesa de direitos Rebeca Figueiredo Aproximadamente 20 mil audiências foram agendadas durante a Semana de Conciliação Desde a última...

Regras para fumantes em condomínios geram dúvidas

Regras para fumantes em condomínios geram dúvidas Artigos | Publicação em 27.11.15 Por Rodrigo Karpat advogado (OAB-SP) O cigarro é uma causa comum de atrito entre vizinhos nos condomínios e a atitude correta para lidar com esse problema ainda gera bastante dúvida. Antes de tomar qualquer...

Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial

Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial Cesar Moreno Considerando que a lei entrará em vigor em 180 dias a contar de sua publicação, fica para as empresas a “lição de casa” de avaliar a conveniência de inclusão, ou não, de mediação em seus contratos. segunda-feira, 30 de novembro de...

Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

Danos morais Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização Segunda a juíza, a ofensa a direito da personalidade, clara no caso em questão, enseja reparação por danos morais. domingo, 29 de novembro de 2015 A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial...

Novo CPC quebra paradigma das "condições da ação"

OPINIÃO Novo Código de Processo Civil quebra paradigma das "condições da ação" 30 de novembro de 2015, 9h45 Por Otávio Bueno da Fonseca Filho O presente artigo busca, de maneira sintética, esclarecer as principais alterações acarretadas pelo novo Código de Processo Civil no que tange às condições...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...