Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
Publicado em: 01/12/2015
A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida...
Deficientes visuais poderão ter atendimento especializado e softwares em bibliotecas
Sergio Vieira | 01/12/2015, 13h03 - ATUALIZADO EM 01/12/2015, 13h29
Todas as bibliotecas públicas nas cidades com mais de 50 mil habitantes deverão garantir atendimento especializado e reservar...
Número de uniões homoafetivas alcança 4.854 em 2014 e apresenta aumento de 31%
30/11/2015 10h51 Rio de Janeiro
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgados hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento
01/12/2015 12h59 São Paulo
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que...
01/12/2015 - 12h30
Envelhecimento da população vai aumentar gastos com saúde em 35%, diz pesquisador
O professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Áquilas Mendes, doutor em Ciência Econômica, destacou a ausência de comprometimento do Estado brasileiro (âmbitos...
Comissão aprova pagamento de boleto vencido em qualquer banco
POR AGÊNCIA SENADO | 01/12/2015 11:52
O emissor de boleto de pagamento poderá ficar obrigado a oferecer ao consumidor a possibilidade de gerar uma segunda via atualizada do documento, quando vencido, e a assegurar que o novo boleto possa...
TJGO: Uma família igual às outras – só que maior
Sexta, 27 Novembro 2015 12:05
“Ela sempre ouviu, viu e percebeu com o tempo que tem duas mães e um pai, e ainda seis avós e um tanto de tios e tias. Ela percebe essa relação com naturalidade porque sempre tratamos o fato como algo natural e...
O que caracteriza a união estável e seus efeitos
Segunda, 30 Novembro 2015 08:46
De que maneira o judiciário vem decidindo quanto à caracterização da "união estável"? Tenho ouvido que são necessários dois anos de vida em conjunto (dormindo sob o mesmo teto, tendo conta conjunta) por parte do casal...
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Publicado em 25/11/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/09, que...
TJ-SP: Regime de Bens do Casamento – Modificação do Regime de Separação Obrigatória para o da Comunhão Universal
Publicado em 30/11/2015
TJ-SP: Regime de Bens do Casamento – Modificação do Regime de Separação Obrigatória para o da Comunhão Universal – Possibilidade, em face da alteração que a lei...