PROCESSO FAMILIAR
Formas de cobrança de alimentos vão muito além da prisão civil
22 de novembro de 2015, 12h03
Por José Fernando Simão
Sempre acreditei que era função das universidades pensar “além de seus muros”. A tendência a um “encastelamento” é uma realidade do sistema universitário em que se...
CGU: mais da metade dos municípios descumprem Lei de Acesso
De 1.587 municípios avaliados, apenas 29 obtiveram nota máxima na Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União
POR LUMA POLETTI | 20/11/2015 13:14
Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o...
Comissão deverá aprovar a legalização de jogos de azar
Pelo menos 23 dos 27 deputados titulares da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil são favoráveis à liberação dos jogos. Caso a vontade da comissão seja ratificada pelo plenário, cassinos, jogo do bicho e bingos deixarão a...
STF: relator vota a favor de transexual usar banheiro feminino
POR AGÊNCIA BRASIL | 19/11/2015 20:56
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre o direito de os transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, votou a favor da transexual, no...
18/11/2015 - 17:28 | Fonte: TRF4
Bens móveis essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis
Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis. A decisão do Tribunal...
19/11/2015 - 17:17 | Fonte: TJDFT
Filho é condenado por perturbar a tranquilidade de pais idosos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Criminal de Ceilândia e negou recurso de filho que pleiteava sua absolvição quanto ao crime de perturbação da tranquilidade cometido contra...
Pitadas jurídicas - Cônjuge sobrevivente x Comunhão parcial de bens
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Fonte: Migalhas
19/11/2015 - 19h54
DESTAQUE
Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens
A Quarta Turma encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (19) tendo julgado 270 processos. Durante a reunião, a colegiado decidiu afetar matéria, ainda sem...
Congresso derruba veto e voto impresso passa a ser obrigatório
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Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 19 horas atrás
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o...
CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil
Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem...