Arquivo de Artigos

Formas de cobrança de alimentos vão muito além da prisão civil

PROCESSO FAMILIAR Formas de cobrança de alimentos vão muito além da prisão civil 22 de novembro de 2015, 12h03 Por José Fernando Simão Sempre acreditei que era função das universidades pensar “além de seus muros”. A tendência a um “encastelamento” é uma realidade do sistema universitário em que se...

CGU: mais da metade dos municípios descumprem Lei de Acesso

CGU: mais da metade dos municípios descumprem Lei de Acesso De 1.587 municípios avaliados, apenas 29 obtiveram nota máxima na Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União POR LUMA POLETTI | 20/11/2015 13:14 Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o...

Comissão deverá aprovar a legalização de jogos de azar

Comissão deverá aprovar a legalização de jogos de azar Pelo menos 23 dos 27 deputados titulares da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil são favoráveis à liberação dos jogos. Caso a vontade da comissão seja ratificada pelo plenário, cassinos, jogo do bicho e bingos deixarão a...

STF: relator vota a favor de transexual usar banheiro feminino

STF: relator vota a favor de transexual usar banheiro feminino POR AGÊNCIA BRASIL | 19/11/2015 20:56 O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre o direito de os transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, votou a favor da transexual, no...

Bens móveis essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis

18/11/2015 - 17:28 | Fonte: TRF4 Bens móveis essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis. A decisão do Tribunal...

Filho é condenado por perturbar a tranquilidade de pais idosos

19/11/2015 - 17:17 | Fonte: TJDFT Filho é condenado por perturbar a tranquilidade de pais idosos A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Criminal de Ceilândia e negou recurso de filho que pleiteava sua absolvição quanto ao crime de perturbação da tranquilidade cometido contra...

Congresso derruba veto e voto impresso passa a ser obrigatório

Congresso derruba veto e voto impresso passa a ser obrigatório 6 Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 19 horas atrás O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o...

CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo CPC

CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...