17/11/2015 - 07h30
DECISÃO
Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final
Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que...
Comissão condiciona Bolsa Família à apresentação da carteira de identidade dos filhos
Publicado em: 17/11/2015
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1994/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à...
Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira
Publicado em: 17/11/2015
Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filho gerado por meio de inseminação artificial caseira,...
Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora
17/11/2015 14h26 Brasília
Da Agência Brasil
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) proibindo o bloqueio,...
JURIDICAMENTE IRRELEVANTE
Término de longo relacionamento amoroso não gera danos morais e materiais
16 de novembro de 2015, 9h17
“A opção de manter ou encerrar relacionamento amoroso com determinada pessoa, bem como de se engajar em compromisso matrimonial, se encontra na esfera de liberdade do...
16/11/2015 - 07h20
DECISÃO
Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso...
16/11/2015 - 06h50
DECISÃO
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original...
OMS: aumento da resistência aos antibióticos é perigo para a saúde mundial
16/11/2015 10h11 Genebra
Da Agência Lusa
O aumento da resistência aos antibióticos representa “um imenso perigo para a saúde mundial”, disse hoje (16) a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret...
Artigo: Testamento Vital - instrumento jurídico para resguardo da vontade pertinente a situações existenciais e de saúde - Wendell Salomão e Cristiane Bassi Jacob
Publicado em 12/11/2015
Por Wendell Salomão* e Cristiane Bassi Jacob*
RESUMO
O ser humano está acostumado a tomar decisões em quase...
13/11/2015 - 08h15
DECISÃO
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos suficientes para a...