"Caminhamos a passos largos para o common law ", afirma Teori Zavascki
Publicado por Consultor Jurídico - 1 dia atrás
Por Pedro Canário
Para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “nosso sistema caminha a passos largos para o common law”. Na opinião dele, cada vez mais a...
BOMBA! Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal
POR Tarso Araujo ATUALIZADO EM 10/11/2015
Decisão de ontem da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias...
Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’
O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados — o popular ‘nome sujo’. Segundo a Serasa Experian, só no Estado do Rio, são 6 milhões de devedores. Já o SPC registrou, em setembro, aumento de 5,45% no número de...
STF reafirma jurisprudência ao considerar que a propositura da ação penal posterior ao decurso do prazo legal não afasta o direito de queixa
O ajuizamento de ação penal privada pode ocorrer após o decurso do prazo legal, sem que seja oferecida denúncia, ou promovido o arquivamento, ou requisitadas...
11/11/2015 - 06h55
CJF
RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do sistema RENAJUD, a fim de apurar a possível existência de...
Artigo: A cobrança dos alimentos no novo CPC
Quarta, 11 Novembro 2015 08:42
Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vias de...
Senado - Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o prazo para a cobrança de multa pelo não...
Direito Civil - Ausência de prazo para o exercício do direito de adjudicar compulsoriamente imóvel objeto de compromisso de compra e venda
O promitente comprador, amparado em compromisso de compra e venda de imóvel cujo preço já tenha sido integralmente pago, tem o direito de requerer...
TJSP nega união estável a mulher que não tinha chave da casa do namorado
Publicado em: 11/11/2015
Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que parceiro não tinha confiança nela ou intenção de constituir família. Com esse...
Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
11/11/2015 10h10 Brasília
Da Agência Brasil
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, hoje (11), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, determinou o aumento das multas e as sanções para motoristas que...