Arquivo de Artigos

"Caminhamos a passos largos para o common law ", afirma Teori Zavascki

"Caminhamos a passos largos para o common law ", afirma Teori Zavascki Publicado por Consultor Jurídico - 1 dia atrás Por Pedro Canário Para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “nosso sistema caminha a passos largos para o common law”. Na opinião dele, cada vez mais a...

BOMBA! Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal

BOMBA! Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal POR Tarso Araujo ATUALIZADO EM 10/11/2015 Decisão de ontem da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária,  que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias...

Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’

Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’ O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados — o popular ‘nome sujo’. Segundo a Serasa Experian, só no Estado do Rio, são 6 milhões de devedores. Já o SPC registrou, em setembro, aumento de 5,45% no número de...

RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

11/11/2015 - 06h55 CJF RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do sistema RENAJUD, a fim de apurar a possível existência de...

Artigo: A cobrança dos alimentos no novo CPC

Artigo: A cobrança dos alimentos no novo CPC Quarta, 11 Novembro 2015 08:42 Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vias de...

Senado - Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada

Senado - Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o prazo para a cobrança de multa pelo não...

TJSP nega união estável a mulher que não tinha chave da casa do namorado

TJSP nega união estável a mulher que não tinha chave da casa do namorado Publicado em: 11/11/2015 Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que parceiro não tinha confiança nela ou intenção de constituir família. Com esse...

Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país

Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país 11/11/2015 10h10  Brasília Da Agência Brasil Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, hoje (11), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, determinou o aumento das multas e as sanções para motoristas que...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...