Arquivo de Artigos

Namorada não configura união estável para fazer jus a pensão de falecido

Namorada não configura união estável para fazer jus a pensão de falecido Publicado em: 12/11/2015 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de comarca do extremo oeste catarinense que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada por uma mulher, em que pleiteava pensão por morte do...

Juiz celebrará união com companheiro

Juiz baiano celebrará união com companheiro Publicado em: 13/11/2015 A diversidade sexual está presente em todas as profissões, e o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição, referenda os mesmos direitos entre heterossexuais e homossexuais. Num ato político, mas, acima de tudo, de...

Pesquisa de remédio contra câncer receberá R$ 10 milhões

Pesquisa de remédio contra câncer receberá R$ 10 milhões 13/11/2015 - 06h10  Brasília  Corban Costa O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, anunciou nessa quarta-feira um plano de trabalho para a validação da molécula fosfo-etano-lamina, que pode vir a ser usada no...

Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho

Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural...

Mãe contesta adoção de filha biológica na justiça

Mãe contesta adoção de filha biológica na justiça capixaba Publicado em: 12/11/2015 No Espírito Santo, a mãe biológica de uma criança entrou na Justiça para contestar o processo de adoção de sua filha biológica, que foi adotada por um casal em 2009. O casal, formado por um funcionário público e...

Dilma sanciona lei do direito de resposta na mídia

Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia 12/11/2015 10h15  Brasília Da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social.  A lei foi publicada hoje...

STF permite que polícia entre em residências mesmo sem mandado

STF permite que polícia entre em residências mesmo sem mandado Publicado por Paula Argolo - 18 horas atrás Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na última quinta-feira, 5 de novembro, liberar a entrada da polícia em residências mesmo sem mandado. Segundo o ministro...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...