TJRS: Maternidade socioafetiva é reconhecida e menina terá sobrenome de duas mães
Terça, 10 Novembro 2015 07:50
O nome da companheira da mãe biológica de uma menina será inserido no registro de nascimento da criança. A decisão é da Juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da Vara de Família do Foro Regional...
Câmara - Agricultura aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Publicado em: 10/11/2015
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do...
Semana promete ser histórica para os advogados
Comissão da Câmara vota projeto que desobriga advogado a ter sócio para abrir escritório. Já o Senado pode garantir “paridade de armas” entre órgãos de defesa e acusação. São duas antigas reivindicações da categoria, observa Rodolfo Torres
POR RODOLFO...
Dívidas de condomínio: administradoras de imóveis sofrem para cobrar
Com agravamento da crise econômica, cresceu em mais de 40% o número de ações judiciais por falta de pagamento das taxas de condomínio, diz advogado
POR CONGRESSO EM FOCO | 10/11/2015 08:38
Leia
Estudo mostra efeitos do aquecimento global em grandes cidades costeiras
09/11/2015 09h21 Paris
Da Agência Lusa
Investigadores norte-americanos consideraram que o efeito das alterações climáticas pode levar ao desaparecimento, a longo prazo, de grandes cidades como Xangai, Bombaim e Hong...
OPINIÃO
Quando o sujeito ativo da Lei Maria da Penha é do sexo feminino
8 de novembro de 2015, 16h43
Por Denis Schlang Rodrigues Alves
O presente estudo visa analisar, sob a ótica jurídica, os casos em que, eventualmente, possa o sujeito ativo da Lei Maria da Penha ser pessoa do sexo...
EXAGERO DE FORMALIDADES
Por rapidez, recurso pode ser interposto antes da publicação de sentença
9 de novembro de 2015, 10h09
Um recurso interposto por trabalhador antes da publicação da sentença em órgão oficial foi admitido pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A...
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
Publicado em 06/11/2015
Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no Brasil. Ficam juntos por três anos. A homossexualidade do marido é...
Artigo - Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial - Por Paulo Lôbo
Publicado em: 09/11/2015
Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação...