09/11/2015 - 09h00
DECISÃO
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o...
09/11/2015 - 08h30
DECISÃO
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos...
Manobra tenta aprovar Código da Mineração
Projeto seria votado na Câmara em setembro, mas reunião foi cancelada; nova comissão foi criada para se chegar a um consenso sobre a proposta, que desagrada ativistas, prefeituras e empresas
POR AGENCIAPUBLICA | 07/11/2015 12:04
Prossiga em Congresso em...
05/11/2015 - 14h58
RECURSO REPETITIVO
STJ firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo
Ao julgar dois recursos especiais representativos de controvérsia, sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre o...
06/11/2015 - 08h00
DECISÃO
Sem má-fé e sem dano não há improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de um professor do Departamento de Química da Universidade do...
06/11/2015 - 08h30
DECISÃO
Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida
O reconhecimento fotográfico feito na fase de inquérito, mas não ratificado nem corroborado por outras provas em juízo, não é válido para condenar o réu. Por isso, a Sexta Turma...
Artigo: As Escrituras Públicas - Arthur Del Guércio Neto
Sexta, 06 Novembro 2015 09:10
A escritura pública é o ato notarial mediante o qual as partes manifestam sua vontade ao Tabelião, visando criar atos e negócios jurídicos.
Normalmente é atrelada à transmissão imobiliária, sob a forma de...
STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
Sexta, 06 Novembro 2015 12:59
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença...
Proprietários de terreno não conseguem liberação de hipoteca sobre imóvel objeto de permuta
Em análise da questão frente à súmula 308 da Corte, ministro Salomão afirmou a tese que o enunciado englobaria o contrato de permuta - o que não se aplicou ao caso. "Seria um precedente interessante."
A 4ª...
Morar na mesma casa não basta para reconhecimento de união estável
Publicado em: 06/11/2015
A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que negou o reconhecimento da união estável de um casal.
No caso, o tribunal gaúcho considerou que o fato das partes terem firmado escritura pública afirmando que...