Arquivo de Artigos

Usucapião é o tema do quadro Saiba Mais desta semana

Sexta-feira, 04 de dezembro de 2015 Usucapião é o tema do quadro Saiba Mais desta semana O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata nesta semana da usucapião. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Leonardo Thompson Flores, especialista em Direito...

Animal não é coisa. E isso pode virar lei

Animal não é coisa. E isso pode virar lei Foi enviado para a Câmara projeto estabelecendo que animal não é coisa 04/12/2015, 18h09 - ATUALIZADO EM 07/12/2015, 08h02 Projeto de lei (PLS 351/2015) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado muda o Código Civil para que...

Acesso à internet chega a 78% das escolas públicas urbanas e a 13% das rurais

Acesso à internet chega a 78% das escolas públicas urbanas e a 13% das rurais 07/12/2015 12h06  Brasília Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil No Brasil, 32.434 escolas públicas ainda não contam com qualquer tipo de conexão à internet, segundo levantamento feito pelo Instituto de...

CPF passa a ser emitido junto com certidão de nascimento em Minas Gerais

CPF passa a ser emitido junto com certidão de nascimento em Minas Gerais Convênio dos cartórios com a Receita Federal vai disponibilizar a emissão do número gratuitamente Novidade na emissão de documentos em Minas Gerais. A partir desta quinta-feira, as certidões de nascimento emitidas no estado já...

Nome de ex-genro é excluído do inventário da sogra

Nome de ex-genro é excluído do inventário da sogra Publicado em: 04/12/2015 O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a exclusão de Nivaldo Severino de Paula nos autos do inventário da sogra, por entender...

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF

Quinta-feira, 03 de dezembro de 2015 Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser...

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

ANTES DE 2014 É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações 4 de dezembro de 2015, 6h30 Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para...

Condômino tem preferência na compra de parte de imóvel, diz STJ

Condômino tem preferência na compra de parte de imóvel, diz STJ No caso julgado, um casal de condôminos de uma fazenda em Minas Gerais ajuizou ação de preferência contra outro casal que vendeu sua parte na propriedade a uma indústria Publicado por Bernardo César Coura - 17 horas atrás O condômino...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...