29/10/2015 - 07h25
DECISÃO
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por...
Senado aprova até 24 anos de prisão para crime de terrorismo
Texto tipifica como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar...
Entidades médicas alertam para sintomas do AVC
29/10/2015 11h05 Brasília
Aline Leal – Repórter da Agência Brasil
Entidades médicas estão aproveitando o Dia Mundial de Combate ao AVC, lembrado hoje (29), para alertar a população sobre os sintomas que podem ser sinais de um acidente vascular...
Quarta-feira, 28 de outubro de 2015
STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
Por maioria, na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291, que questionava a...
STF determina eliminação de termos contra gays do Código Penal Militar
Legislação de 1969 tipificava como crime militar “pederastia ou outro ato de libidinagem”, com pena de detenção de seis meses a um ano. AGU e PGR apontaram violação a direitos individuais
POR FÁBIO GÓIS | 29/10/2015 08:30
Leia...
Ministro de Minas e Energia diz que risco de racionamento é zero
29/10/2015 11h54 Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (30) que “o risco de racionamento de energia elétrica no Brasil [hoje] é zero”, mesmo na Região...
TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE PERMITE PESSOA JURÍDICA CONSTITUIR EIRELI
Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso da Fazenda Nacional e manteve...
28/10/2015 - 08h55
DECISÃO
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A...
28/10/2015 - 07h55
DECISÃO
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do...
CNJ estabelece prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista
POR AGÊNCIA BRASIL | 27/10/2015 19:41
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (27) estabelecer prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista de processos judiciais e administrativos. A decisão têm alcance nacional...