27/10/2015 - 08h12
DECISÃO
É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz...
2015-10-27 07:40:00.0
DECISÃO
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com...
Comissão aprova teste de DNA em parente no caso de o suposto pai estar desaparecido
Publicado em: 27/10/2015
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que busca facilitar o reconhecimento do pai biológico de filhos que não apresentam o nome do...
Juntas Comerciais adotam reconhecimento de firma como mecanismo de prevenção contra fraudes com documentos
Publicado em: 27/10/2015
Em entrevista exclusiva ao portal Anoreg/SP, o Defensor Público do Estado de São Paulo, Luiz Rascovski, fala sobre a importância do reconhecimento de firma nos atos...
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
Publicado em: 27/10/2015
Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do...
Deputados protocolam pedidos para Estatuto da Família ir a plenário
Se aprovados, requerimentos que totalizam 189 assinaturas podem suspender efeito conclusivo do projeto, fazendo com que o texto seja apreciado por todos os deputados antes de seguir ao Senado
POR GABRIELA SALCEDO | 26/10/2015...
PREVISÃO EM ASSEMBLEIA
Condômino devedor recorrente pode receber nova multa por atrasos
25 de outubro de 2015, 8h26
O condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas...
BLOG FEDERAL
Site de estágio online testa participação de advogados em audiências à distância
26 de outubro de 2015, 7h05
O advogado vai defender seu cliente e chega o momento de formular perguntas às testemunhas. Ele pega o celular e por meio do WhatsApp conversa com seus colegas de...
23/10/2015 - 12h24
Projeto que dispensa pagamento de direitos autorais é criticado na Câmara
Representantes de associações em prol dos direitos autorais se declararam contra o Projeto de Lei 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos...
22/10/2015 - 17h25
Lei da guarda compartilhada precisa ser esclarecida, dizem especialistas
Com menos de um ano de vigência, a lei da guarda compartilhada (Lei 13058/14) ainda encontra resistência na aplicação. A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados debateu o tema...