22/10/2015 - 11h52
Câmara aprova regras para uso de balas de borracha por policiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta que regulamenta a produção e o uso de armas que utilizam balas de borracha. Trata-se...
Lei amplia para 35% limite de crédito consignado
22/10/2015 09h5 2Brasília
Da Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O...
21/10/2015 - 10h25
DECISÃO
STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência...
O usufruto de bem imóvel
Quarta, 21 Outubro 2015 08:00
A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade...
20/10/2015 - 15h59
Baixo efetivo policial dificulta combate ao tráfico de armas, dizem especialistas
Baixo efetivo policial é uma das principais dificuldades no combate ao tráfico de armas no país. O alerta foi dado em audiência pública sobre o assunto, nesta terça-feira (20), na...
Texto reverte mudanças do novo Código de Processo Civil; ainda falta votar os destaques, que foram adiados para esta quarta-feira
20/10/2015 - 23h42
Câmara aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ
Ainda falta votar os destaques, que foram adiados para esta...
Em 1º turno, Câmara aprova direito a acúmulo de cargos por PMs
Proposta de emenda à Constituição permite a esses militares a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários
POR AGÊNCIA CÂMARA | 20/10/2015 23:44
Prossiga em...
PARADOXO DA CORTE
Novo Código de Processo Civil traz mudanças no julgamento antecipado
20 de outubro de 2015, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci
Cumpridas as providências preliminares e estabilizado o objeto do processo, passa o juiz a examinar se a hipótese concreta exige produção de provas ou,...
Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
Publicado em: 20/10/2015
Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do...
Clipping - Governo Federal quer criar registro único para todos os brasileiros - SPTV 2ª Edição
Publicado em: 20/10/2015
Nesta segunda-feira (19), o projeto de lei foi discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo. E tem gente preocupada com o que pode acontecer com nossas informações...