Após conciliação, Justiça reconhece dupla paternidade em registro de nascimento
Quinta, 15 Outubro 2015 11:46
Em uma ação de Direito de Família pouco comum, a conciliação mais uma vez mostrou que é possível pacificar conflitos e conquistar finais felizes. No Foro Regional de Itaquera, na Capital,...
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
A 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, deu provimento ao recurso apresentado pela filha de um trabalhador já...
15/10/2015 - 11h30
DECISÃO
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apesar da cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar,...
15/10/2015 - 08h30
DECISÃO
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura...
“Não há nada mais legitimador do que os atos notariais”, Luiz Fux
Publicado em: 15/10/2015
“Não há nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes perante o um profissional de Direito”, afirmou o ministro do Supremo...
Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida
Djalba Lima | 14/10/2015, 12h01 - ATUALIZADO EM 14/10/2015, 14h20
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações...
Câmara mantém prorrogação de prazo dos lixões até 2018
Com aprovação de MP, municípios ganham tempo para acabar com áreas de entulho e criar aterros sanitários. Prazo definido em Política Nacional de Resíduos Sólidos encerrou em agosto deste ano
POR AGÊNCIA CÂMARA | 13/10/2015 20:24
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13/10/2015 - 21:39 | Fonte: Câmara Notícias
Projeto criminaliza pais que passarem doenças para filhos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 1.019/11 que torna crime os pais se recusarem a se submeter a tratamento médico para evitar transmissão de doença...
O Novo Código de Processo Civil e sua influência no processo penal
Celso Limongi
Pensamos que somos ilhas. Contudo, os profissionais do direito não devem desconsiderar a existência de tribunais e de uma ordem hierárquica, que deve ser seguida.
quarta-feira, 14 de outubro de 2015
O Novo Código de...
O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais
Ana Amelia Menna Barreto
A lei 13.105/15 pouco se ateve à prática processual em meio eletrônico, deixando de promover a desejada unificação das regras e procedimentos relativos à tramitação processual nesse meio.
quarta-feira, 14 de outubro de...