Arquivo de Artigos

Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

15/10/2015 - 08h30 DECISÃO Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura...

“Não há nada mais legitimador do que os atos notariais”, Luiz Fux

“Não há nada mais legitimador do que os atos notariais”, Luiz Fux Publicado em: 15/10/2015 “Não há nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes perante o um profissional de Direito”, afirmou o ministro do Supremo...

Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida

Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida   Djalba Lima | 14/10/2015, 12h01 - ATUALIZADO EM 14/10/2015, 14h20 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações...

Câmara mantém prorrogação de prazo dos lixões até 2018

Câmara mantém prorrogação de prazo dos lixões até 2018 Com aprovação de MP, municípios ganham tempo para acabar com áreas de entulho e criar aterros sanitários. Prazo definido em Política Nacional de Resíduos Sólidos encerrou em agosto deste ano POR AGÊNCIA CÂMARA | 13/10/2015 20:24 Leia em...

Projeto criminaliza pais que passarem doenças para filhos

13/10/2015 - 21:39 | Fonte: Câmara Notícias Projeto criminaliza pais que passarem doenças para filhos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 1.019/11 que torna crime os pais se recusarem a se submeter a tratamento médico para evitar transmissão de doença...

O Novo Código de Processo Civil e sua influência no processo penal

O Novo Código de Processo Civil e sua influência no processo penal Celso Limongi Pensamos que somos ilhas. Contudo, os profissionais do direito não devem desconsiderar a existência de tribunais e de uma ordem hierárquica, que deve ser seguida. quarta-feira, 14 de outubro de 2015 O Novo Código de...

O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais

O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais Ana Amelia Menna Barreto A lei 13.105/15 pouco se ateve à prática processual em meio eletrônico, deixando de promover a desejada unificação das regras e procedimentos relativos à tramitação processual nesse meio. quarta-feira, 14 de outubro de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...