Arquivo de Artigos

Box de garagem não se enquadra como bem de família

Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família Terça, 13 Outubro 2015 10:51 Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade. Caso O autor da ação teve o box penhorado, a...

Justiça autoriza funcionamento do Uber

Justiça autoriza funcionamento do Uber no Rio de Janeiro 09/10/2015 11h52  Rio de Janeiro Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil A Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem (8) liminar autorizando o funcionamento do serviço de transportes do aplicativo Uber, no estado. A decisão, da juíza...

Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar “O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa...

Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar “O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa...

CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet

INOVAÇÃO IMPLEMENTADA CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet 7 de outubro de 2015, 14h29 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. Leia a matéria em...

Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

08/10/2015 - 08h14 ERA VIRTUAL Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...