09/10/2015 - 07h16
DECISÃO
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando...
13/10/2015 - 08h06
DECISÃO
Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá de indenizar a construtora por todo o tempo em que esteve na...
Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Terça, 13 Outubro 2015 10:51
Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade.
Caso
O autor da ação teve o box penhorado, a...
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Publicado em: 13/10/2015
APELAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO SUSPENSIVA ALHEIA À VONTADE DAS...
Artigo - Jornada de Direito Civil trouxe importantes enunciados sobre Direito de Família - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 13/10/2015
A VII Jornada de Direito Civil, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, nos dias 28 e 29 de setembro, com a participação de juristas...
Justiça autoriza funcionamento do Uber no Rio de Janeiro
09/10/2015 11h52 Rio de Janeiro
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem (8) liminar autorizando o funcionamento do serviço de transportes do aplicativo Uber, no estado. A decisão, da juíza...
Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar
“O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa...
Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar
“O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa...
INOVAÇÃO IMPLEMENTADA
CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet
7 de outubro de 2015, 14h29
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica.
Leia a matéria em...
08/10/2015 - 08h14
ERA VIRTUAL
Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O normativo, que altera a Resolução...