Arquivo de Artigos

Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais

Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais Publicado em: 07/10/2015 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social...

Comissão aprova projeto que obriga carteira de identidade com chip

06/10/2015 - 20h26 Comissão aprova projeto que obriga carteira de identidade com chip A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que torna obrigatória a emissão de carteira...

Câmara facilita confisco de bens de quem financia terrorismo

Câmara facilita confisco de bens de quem financia terrorismo Segundo texto aprovado na Câmara, caberá à Advocacia-Geral da União propor ações nesse sentido. Matéria segue para sanção presidencial após rejeição de emenda do Senado POR AGÊNCIA CÂMARA | 07/10/2015 00:44 Leia em Congresso em Foco

Novo CPC traz mudanças na audiência de conciliação

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação 6 de outubro de 2015, 8h30 Por José Rogério Cruz e Tucci José Rogério Cruz e Tucci [Spacca]Procurando infundir a cultura da pacificação entre os protagonistas do processo, o Código de Processo Civil de 2015,...

Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

06/10/2015 - 07h36 DECISÃO Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo mesmo permanecendo casado. A decisão é...

Cai o índice de satisfação com a vida do brasileiro

Índice de satisfação com a vida do brasileiro cai 1,8% em 3 meses, diz CNI 06/10/2015 14h40  Brasília Da Agência Brasil Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou, em setembro, que o índice de satisfação com a vida do brasileiro caiu 1,8%, em comparação com junho. Com isso, o...

Peritos criminais querem autonomia da polícia

Peritos criminais querem autonomia da polícia Para garantir a isenção no processo de investigação de crimes, Associação dos Peritos Criminais Federais defende o fim do vínculo com as policiais civis e federal. Proposta é respaldada por organismos que defendem os direitos humanos POR LUMA POLETTI |...

Novo CPC abre novos modelos de participação da Defensoria nos litígios

OPINIÃO Novo CPC abre novos modelos de participação da Defensoria nos litígios 5 de outubro de 2015, 7h49 Por Elthon Siecola Kersul e Júlio Camargo de Azevedo Oportunamente, o novo Código de Processo Civil[1] parece rumar definitivamente em direção à solução consensual de disputas. Aderindo à...

Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento

PROCESSO FAMILIAR Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento 4 de outubro de 2015, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...