Mulher consegue autorização para mudar seu nome de Raimunda para Gabriela
Publicado em: 01/10/2015
Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos,...
Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável
Publicado em: 01/10/2015
Relação com pessoa casada não pode ser considerada união estável. É o que diz o artigo 1.723 do Código Civil, que levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de...
01/10/2015 - 14h36
Câmara concede anistia a motoristas multados por falta de extintor de incêndio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de...
30/09/2015 - 21h15
Saiba mais sobre as regras de aposentadoria previstas na MP
Quanto à aposentadoria, o relatório aprovado da Medida Provisória 676/15 garante ainda ao trabalhador que preencher os requisitos para se aposentar segundo a fórmula da soma de contribuição mais idade e não...
Senado aprova projeto que previne superendividamento do consumidor
01:05 Economia, Notícias 01/10/2015 - 13h40 Brasília Embed
Gilberto Costa
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor e inclui normas sobre crédito e sobre a...
Receita para um futuro melhor
Especialista aposta na “força de uma nova geração” impulsionada pela qualificação de profissionais de ensino. “Se, como dizem os chineses …, crise é sinônimo de oportunidade, não parece descabido sugerir que, num momento tão difícil para o país, se pense na adoção de...
INTERESSE DE INCAPAZ
TRF-4 anula sentença em ação da qual Ministério Público Federal não participou
30 de setembro de 2015, 8h34
Nos casos em que há interesse de incapaz, a presença do Ministério Público é obrigatória. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS,...
Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pela Justiça
Publicado em 29/09/2015
O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, formulado por P. C. M. de A., viúvo da segurada M. C. S. de...
30/09/2015 - 10:01
DECISÃO
Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis...
Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Publicado em 30/09/2015
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O...