Arquivo de Artigos

Mulher consegue autorização para mudar seu nome

Mulher consegue autorização para mudar seu nome de Raimunda para Gabriela Publicado em: 01/10/2015 Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos,...

Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável

Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável Publicado em: 01/10/2015 Relação com pessoa casada não pode ser considerada união estável. É o que diz o artigo 1.723 do Código Civil, que levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de...

Saiba mais sobre as regras de aposentadoria previstas na MP 676/15

30/09/2015 - 21h15 Saiba mais sobre as regras de aposentadoria previstas na MP Quanto à aposentadoria, o relatório aprovado da Medida Provisória 676/15 garante ainda ao trabalhador que preencher os requisitos para se aposentar segundo a fórmula da soma de contribuição mais idade e não...

Senado aprova projeto que previne superendividamento do consumidor

Senado aprova projeto que previne superendividamento do consumidor 01:05  Economia, Notícias  01/10/2015 - 13h40  Brasília  Embed Gilberto Costa O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor e inclui normas sobre crédito e sobre a...

Receita para um futuro melhor

Receita para um futuro melhor Especialista aposta na “força de uma nova geração” impulsionada pela qualificação de profissionais de ensino. “Se, como dizem os chineses …, crise é sinônimo de oportunidade, não parece descabido sugerir que, num momento tão difícil para o país, se pense na adoção de...

TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou

INTERESSE DE INCAPAZ TRF-4 anula sentença em ação da qual Ministério Público Federal não participou 30 de setembro de 2015, 8h34 Nos casos em que há interesse de incapaz, a presença do Ministério Público é obrigatória. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS,...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...