Arquivo de Artigos

Deputado defende uso do CPF como número identificador dos brasileiros

Deputado defende uso do CPF como número identificador dos brasileiros Quarta, 30 Setembro 2015 12:14 Projeto em análise na Câmara prevê a criação do Registro Civil Nacional, que reuniria informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores Alex...

Plenário aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95

30/09/2015 - 14h24 Plenário aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95 O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida...

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de estâncias turísticas

29/09/2015 - 22h28 Câmara aprova projeto que regulamenta criação de estâncias turísticas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 1058/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas,...

Legalização dos jogos de azar em debate

Legalização dos jogos de azar em debate no Senado   Da Redação | 30/09/2015, 12h00 - ATUALIZADO EM 30/09/2015, 12h17 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública sobre a legalização dos jogos de azar, prevista no Projeto de Lei do...

Senado aprova multa para quem jogar lixo na rua

Senado aprova multa para quem jogar lixo na rua POR AGÊNCIA SENADO | 29/09/2015 15:28 Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios brasileiros e o Distrito Federal a...

Cidades brasileiras com melhores índices de saneamento são premiadas

Cidades brasileiras com melhores índices de saneamento são premiadas 30/09/2015 11h04  São Paulo Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil As cidades brasileiras com melhores indicadores na coleta, no tratamento de esgoto e na redução de perdas no abastecimento foram premiadas hoje (30),...

Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos segue para sanção

Aprovada aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos POR AGÊNCIA SENADO | 29/09/2015 22:46 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade...

É inviável penhora de bem cuja posse está em discussão na Justiça

É inviável penhora de bem cuja posse está em discussão na Justiça Publicado em 29/09/2015 É inviável a penhora de um bem cujo direito possessório está em discussão na Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de um trabalhador...

Demora para pedir pensão não afasta presunção de dependência econômica

Demora para pedir pensão não afasta presunção de dependência econômica Publicado em 29/09/2015 Uma viúva vai receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social apesar de ter dado entrada no pedido somente dez anos após a morte do companheiro. O direito foi assegurado pela 9ª Turma do Tribunal...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...