Arquivo de Artigos

Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens

Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada...

PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual

PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualquer impedimento legal. Desde janeiro de 2012, quando entrou em vigor a Lei...

Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores

Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos...

Artigo: Testamento cerrado de analfabeto - José Hildor Leal

Artigo: Testamento cerrado de analfabeto - José Hildor Leal Quarta, 14 Outubro 2015 11:20 O testamento cerrado é vedado ao analfabeto. A inobservância de lei importa em absoluta nulidade do ato. Mas há quem defenda o contrário. Na última semana fui procurado por um causídico para lavrar a...

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet Publicado em: 14/10/2015 Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na...

Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro

14/10/2015 - 08h30 DECISÃO Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o...

Proposta amplia lista de autoridades com direito a porte de arma de fogo

09/10/2015 - 19h33 Proposta amplia lista de autoridades com direito a porte de arma de fogo Relatório está previsto para ser votado no dia 20 de outubro Em relação ao porte de arma de fogo, o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) propôs alterar o Estatuto do Desarmamento para...

O Brasil que não conhece fronteiras

O Brasil que não conhece fronteiras ‘Todos os anos 38 milhões de aves, répteis e mamíferos são retirados das matas brasileiras para alimentar o contrabando de animais silvestres, que movimenta US$ 1 bilhão e só perde para o comércio ilegal de drogas e de armas’ POR PEDRO VALLS FEU ROSA | 11/10/2015...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...