DECISÃO: É necessária plena ciência da falsidade das cédulas para condenação por crime de moeda falsa
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região e mais 3 usuários - 1 dia atrás
A responsabilização penal pressupõe a prova irrefutável de que o réu possui prévio conhecimento de que as...
Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens
A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada...
PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual
As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualquer impedimento legal.
Desde janeiro de 2012, quando entrou em vigor a Lei...
Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores
A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos...
14/10/2015 - 09h00
DECISÃO
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de...
Artigo: Testamento cerrado de analfabeto - José Hildor Leal
Quarta, 14 Outubro 2015 11:20
O testamento cerrado é vedado ao analfabeto. A inobservância de lei importa em absoluta nulidade do ato.
Mas há quem defenda o contrário. Na última semana fui procurado por um causídico para lavrar a...
Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet
Publicado em: 14/10/2015
Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na...
14/10/2015 - 08h30
DECISÃO
Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o...
09/10/2015 - 19h33
Proposta amplia lista de autoridades com direito a porte de arma de fogo
Relatório está previsto para ser votado no dia 20 de outubro
Em relação ao porte de arma de fogo, o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) propôs alterar o Estatuto do Desarmamento para...
O Brasil que não conhece fronteiras
‘Todos os anos 38 milhões de aves, répteis e mamíferos são retirados das matas brasileiras para alimentar o contrabando de animais silvestres, que movimenta US$ 1 bilhão e só perde para o comércio ilegal de drogas e de armas’
POR PEDRO VALLS FEU ROSA | 11/10/2015...