17/09/2015 - 18h51
Relator deve manter parecer sobre Estatuto da Família; texto vai a voto dia 24
A discussão e votação do Estatuto da Família (PL 6583/13) ficou para a próxima quinta-feira (24), mas, na reunião da comissão especial de hoje (17), o relator, deputado...
17/09/2015 - 10:43
DECISÃO
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base...
17/09/2015 - 07:29
DECISÃO
Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva
O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da Terceira Turma...
Artigo: Prorrogação do novo Código de Processo Civil não é a solução - Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
Publicado em 16/09/2015
Por Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
No último dia 8 de setembro, o deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou o PL 2.913/2015 propondo a...
Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem
Publicado em: 16/09/2015
Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido. Assim, o Tribunal de Justiça do...
Artigo: Regime de bens é assunto do casal - Por Wendell Jones Fioravante Salomão e Isabel Novembre Sangali
Publicado em: 17/09/2015
Regime de bens é o conjunto de regras escolhidas pelos nubentes/conviventes para reger a administração patrimonial do casal.
O Novo Código Civil, por força de seu...
16/09/2015 - 13h46
Câmara aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos...
16/09/2015 - 14h50
Câmara aprova anulação de multas de radares fora das normas do Contran
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em...
Crise econômica já causa aumento no número de divórcios no País
Publicado em: 16/09/2015
Nossos avós já diziam: "Quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela". E, em tempos de crise econômica, parece que a velha máxima volta a se confirmar. Pelo menos esta é a constatação feita por...
Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35%
POR CONGRESSO EM FOCO | 15/09/2015 22:47
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (15), por 249 votos a 200, a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na...