Arquivo de Artigos

Relator deve manter parecer sobre Estatuto da Família

17/09/2015 - 18h51 Relator deve manter parecer sobre Estatuto da Família; texto vai a voto dia 24 A discussão e votação do Estatuto da Família (PL 6583/13) ficou para a próxima quinta-feira (24), mas, na reunião da comissão especial de hoje (17), o relator, deputado...

Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

17/09/2015 - 10:43 DECISÃO Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base...

Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

17/09/2015 - 07:29 DECISÃO Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da Terceira Turma...

Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem

Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem Publicado em: 16/09/2015 Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido. Assim, o Tribunal de Justiça do...

Veículos utilizados por membros do MP poderão usar placas especiais

16/09/2015 - 13h46 Câmara aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos...

Projeto aprovado invalida multas aferidas por "pardais"

16/09/2015 - 14h50 Câmara aprova anulação de multas de radares fora das normas do Contran A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em...

"Quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela"

Crise econômica já causa aumento no número de divórcios no País Publicado em: 16/09/2015 Nossos avós já diziam: "Quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela". E, em tempos de crise econômica, parece que a velha máxima volta a se confirmar. Pelo menos esta é a constatação feita por...

Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35%

Câmara aprova MP que amplia crédito consignado para 35% POR CONGRESSO EM FOCO | 15/09/2015 22:47 A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (15), por 249 votos a 200, a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...