22/09/2015 - 13h28
Viação aprova ampliação de multas e hipóteses de suspensão e cassação de CNH
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que aumenta o rigor das sanções administrativas para diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei...
22/09/2015 - 11h30
Medicina de família como pré-requisito para residência médica divide opiniões
Exigência de formação em medicina de família como pré-requisito de acesso à residência médica é debatida em comissão
A medida prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13),...
STJ: Recurso especial. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Débitos condominiais posteriores à imissão na posse
Publicado em 18/09/2015
STJ: Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Débitos condominiais posteriores à imissão na...
STJ: Recurso especial. Direito das sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência
Publicado em: 21/09/2015
Recurso Especial. Direito das Sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. – Doação em vida de todos os bens imóveis aos filhos e cônjuges feita...
21/09/2015 - 07:16
DECISÃO
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação...
Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente
Publicado em: 21/09/2015
A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico.
O...
17/09/2015 - 19h12
Comissão aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que modifica a legislação trabalhista rural para prever que as multas aplicadas sejam...
Brasil deve passar a usar mais fontes de energias poluentes, diz relatório
21/09/2015 12h43 São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
O Brasil deve aumentar a participação de fontes poluentes na matriz energética nos próximos anos, segundo análise feita pelo World Resources Institue...
Civil e Processual Civil - Embargos de terceiro - Constrição - Imóvel objeto de compra e venda - Registro em cartório - Ausência de comprovação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO - IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA - REGISTRO EM CARTÓRIO - SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Publicado em: 17/09/2015
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de...