MEDIDA DESPROPORCIONAL
Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST
16 de setembro de 2015, 7h22
Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios...
JUSTIÇA EM NÚMEROS
Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça
15 de setembro de 2015, 15h00
Por Maurício Cardoso
No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100...
16/09/2015 - 08:11
DECISÃO
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles. Com esse entendimento, a Sexta...
16/09/2015 - 07:17
DECISÃO
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação...
Apelação Cível - Usucapião - Bem imóvel - Posse mansa, pacífica e ininterrupta - Comprovação - Direito de propriedade reconhecido
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - COMPROVAÇÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO
- A usucapião urbana constitucional...
15/09/2015 - 09h25
Plenário retoma hoje votação de projeto que pode acabar com a guerra fiscal
A pauta será confirmada às 14h30, em reunião de líderes no gabinete da Presidência
A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar...
15/09/2015 - 09:33
DECISÃO
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
NOVA JURISPRUDÊNCIA
Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
14 de setembro de 2015, 16h11
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos...
STF
Julgamento sobre descriminalização do porte de maconha é novamente interrompido por pedido de vista
Com placar provisório em 3 a 0 a favor da descriminalização, ministro Teori Zavascki pediu vista; não há previsão para retomada de julgamento
Agência Brasil - 10/09/2015 - 21h15
Mais...
É possível alterar forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional
Decisão é da 4ª turma do STJ
segunda-feira, 14 de setembro de 2015
É possível pedir alteração na forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional, mesmo que não tenha havido modificação nas condições...