Arquivo de Artigos

Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST

MEDIDA DESPROPORCIONAL Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST 16 de setembro de 2015, 7h22 Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios...

Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça

JUSTIÇA EM NÚMEROS Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça 15 de setembro de 2015, 15h00 Por Maurício Cardoso No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100...

Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa

16/09/2015 - 07:17 DECISÃO Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação...

Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível

15/09/2015 - 09:33 DECISÃO Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas

NOVA JURISPRUDÊNCIA Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas 14 de setembro de 2015, 16h11 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...