01/09/2015 - 08:06
DECISÃO
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula...
31/08/2015 - 21h47
Papiloscopistas sugerem que identidade única seja retirada a partir dos seis anos
A nova carteira de identidade única com dados biométricos, objeto de projeto (PL 1775/15) em tramitação na Câmara, deveria ser requerida pelo cidadão ainda criança, em torno dos...
01/09/2015 - 10h43
Denatran dará parecer técnico sobre projeto do Senado que regula Uber
O diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ronaldo Camargo, afirmou há pouco que a União deverá ter legislação específica para regular o Uber. Ele informou que o Denatran analisará o...
01/09/2015 - 11h46Atualizado em 01/09/2015 - 12h31
Relator de projeto de lei sobre Uber diz que serviço é clandestino
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) afirmou que, hoje, o serviço prestado pelo Uber é clandestino. “O aplicativo pode ser legalizado, mas o motorista que presta o serviço é...
31/08/2015 - 20h02
Salário mínimo terá reajuste real de 0,15% em 2016, indo para R$ 865
A proposta orçamentária enviada nesta segunda-feira (31) pelo governo estima, para 2016, um crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação (IPCA) foi projetada em 5,4%. Já o...
INICIATIVA PRIVADA
Privatização dos presídios deve ser melhor analisada
30 de agosto de 2015, 17h00
Por Naísa Cristina Castanheira Batista
A privatização do sistema carcerário trata-se da interferência da iniciativa privada na execução da pena privativa de liberdade, fazendo às vezes do Estado,...
SAÍDA REPENTINA
Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio
31 de agosto de 2015, 13h51
Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida...
Magistrados reunidos pela ENFAM aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
Publicado em 31/08/2015
Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de todo o país que se reuniram por três dias no seminário O Poder Judiciário e o...
31/08/2015 - 07:32
DECISÃO
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Transcrição de casamento realizado no exterior - Mulher casada - Casamento nulo - Produção de efeito no Brasil - Divórcio posterior - Irrelevância
Publicado em: 31/08/2015
APELAÇÃO CÍVEL - TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR - MULHER CASADA -...