Artigo - Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes - Por Jorge Octávio Lavocat Galvão
Publicado em: 31/08/2015
I.
No recente caso Obergefell v. Hodges[1], em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Chief...
Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos
Publicado em: 31/08/2015
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, concedeu tutela antecipada para autorizar o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos...
Votações ameaçam causar impacto de R$ 36,7 bilhões nos cofres públicos
Na pauta da Câmara, está previsto votação que modifica o regime tributário de micro e pequena empresa, que pode reduzir a arrecadação em R$ 11 bilhões. Ainda, as Casas legislativas devem votar veto presidencial de reajuste...
SEM RELATIVIZAÇÃO
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro
28 de agosto de 2015, 12h07
“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso...
27/08/2015 - 20:19
EVENTOS
Repetitivos, soluções alternativas e força vinculante dominam debates sobre novo CPC
A força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de...
27/08/2015 - 08:38
DECISÃO
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de...
Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia e fixa prazo para o término da concessão do beneficio
Publicado em 27/08/2015
O desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de...
TJSC retira poder familiar de casal por despreparo absoluto na educação dos filhos
Publicado em: 28/08/2015
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de um casal contra sentença que destituiu o poder familiar sobre dois filhos, um de sete meses e outro de três anos, e os...
Seguro-desemprego para empregados domésticos é regulamentado
28/08/2015 - 10h41 Brasília Embed
Priscilla Mazenotti
A partir de hoje (28), empregados domésticos demitidos sem justa causa terão direito ao seguro-desemprego. A regulamentação está publicada no Diário Oficial.
Para ter...
Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%
28/08/2015 10h34 Brasília
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o...