Arquivo de Artigos

Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos

Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos Publicado em: 31/08/2015 O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, concedeu tutela antecipada para autorizar o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos...

Votações ameaçam causar impacto de R$ 36,7 bilhões nos cofres públicos

Votações ameaçam causar impacto de R$ 36,7 bilhões nos cofres públicos Na pauta da Câmara, está previsto votação que modifica o regime tributário de micro e pequena empresa, que pode reduzir a arrecadação em R$ 11 bilhões. Ainda, as Casas legislativas devem votar veto presidencial de reajuste...

Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro

SEM RELATIVIZAÇÃO Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro 28 de agosto de 2015, 12h07 “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso...

Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia

Juiz do TJ-PB não concede majoração de pensão alimentícia e fixa prazo para o término da concessão do beneficio Publicado em 27/08/2015 O desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de...

Seguro-desemprego para empregados domésticos é regulamentado

Seguro-desemprego para empregados domésticos é regulamentado 28/08/2015 - 10h41  Brasília  Embed Priscilla Mazenotti A partir de hoje (28), empregados domésticos demitidos sem justa causa terão direito ao seguro-desemprego. A regulamentação está publicada no Diário Oficial. Para ter...

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18% 28/08/2015 10h34  Brasília Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...